07/07/2025 17:38

Remetidos os Autos para destino.
26/06/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:59

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Daniel Barbosa Ribeiro (OAB 38027/PR) Processo 0000696-14.2023.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: Leandro Correa Santos - SENTENÇA FLS. 165/166: "(VISTOS (....) Diante das circunstâncias judiciais relativamente desfavoráveis, fixo a pena-base acima do mínimo legal, mais especificamente em 04 (quatro) meses de detenção.

Reconheço a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência (fls. 143/146), compensando-as, pois preponderantes. À míngua de causas de diminuição e aumento da pena, torno a reprimenda definitiva.

Embora o acusado seja reincidente e possua maus antecedentes, verifica-se que já cumpriu as penas das condenações em questão, sanções estas que cumpriram a finalidade de ressocializar o denunciado, o qual atualmente labora como pintor, conforme declaração de fls. 94.

Aliás, a infração penal ora analisada foi cometida há mais de 02 (dois) anos e, desde então, não há qualquer informação de que o acusado tenha voltado a violar a lei penal.

Portanto, em vista de tais circunstâncias, fixo o regime aberto para cumprimento inicial da pena, pois necessário e suficiente para a reprovação e prevenção do crime, nos exatos termos do artigo 33, § 3º, do Código Penal.

Entendo cabível e recomendável a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, nos moldes do artigo 44, § 3º, do Código Penal, relegando para a fase da execução a fixação da respectiva condição."
09/05/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:15

Recebidos os autos
23/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 22:06

Recebidos os autos
08/04/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 17:42

Recebidos os autos
28/03/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 12:02

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jackson Daniel Barbosa Ribeiro (OAB 38027/PR) Processo 0000696-14.2023.8.12.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - A.

Fato: Leandro Correa Santos - Intimação do autor do fato para, em 05 (cinco) dias, apresentar as alegações finais.
11/02/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:12

Recebidos os autos
06/02/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 07:41

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:29

Recebida a denúncia
11/12/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
10/12/2024 14:44

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jackson Daniel Barbosa Ribeiro (OAB 38027/PR) Processo 0000696-14.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - A.

Fato: Leandro Correa Santos - Instrução e Julgamento Data: 11/12/2024 Hora 14:30 Local: Sala padrão - Instrução e Julgamento Situacão: Pendente
16/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:50

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:49

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:33

Recebidos os autos
16/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:19

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:44

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 16:16

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:06

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:07

Recebidos os autos
28/05/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 13:53

Juntada de tipo de documento
21/05/2024 18:03

Recebidos os autos
21/05/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:03

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 09:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 14:13

de Instrução e Julgamento
13/03/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:17

Recebidos os autos
12/03/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 13:52

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:53

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:52

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:30

Recebidos os autos
09/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:38

Recebidos os autos
07/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 12:01

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 12:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 00:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 15:49

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 18:09

Recebidos os autos
31/10/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 15:34

Recebidos os autos
02/10/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 13:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
22/09/2023 17:34

Recebidos os autos
22/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 11:52

Decorrido prazo de parte
21/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 18:37

Recebidos os autos
14/06/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:10

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:54

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:53

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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