09/04/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:27

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
13/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 14:37

Transitado em Julgado em data
10/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cláudio Roberto Schutze (OAB 6601/MS) Processo 0800867-10.2024.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Reqte: Priscila Santos Nascimento de Oliveira - SENTENÇA: 1.

Considerando a concordância do Ministério Público (fls. 35-39), com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, decreta-se o divórcio, bem como se acolhe o acordo por eles celebrado em sessão de mediação (fls. 25-26), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2.

Extingue-se a presente, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea “b”, do CPC. 3.

Para efeito de autocomposição, deferem-se os benefícios da gratuidade da justiça para a parte ré, ressalvada a cobrança em caso de renovação ou continuidade. 4.

Custas pro rata, conforme art. 90, § 2º, do CPC, cuja cobrança estará sobrestada por força do art. 98, § 3º, do CPC. 5.

Honorários, se devidos, como combinado. 6.

Expeça-se o competente mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil, a fim de que possam ser realizadas as anotações necessárias (certidão de casamento à fl. 9). 7.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato. 8.

Remeta-se os autos ao arquivo. 9.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/10/2024 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:01

Recebidos os autos
04/10/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:01

Homologada a Transação
04/10/2024 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 12:38

Recebidos os autos
30/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 21:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/09/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:25

de Mediação
18/09/2024 13:16

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:05

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 17:01

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:38

Recebidos os autos
05/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2024 10:42

Retificação de Classe Processual
09/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 19:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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