11/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:10

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838885-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lurdete Borges do Nascimento Advogada: Walquiria Menezes Moraes Barroso (OAB: 6397/MS) Apelante: Lourdes Borges do Nascimento Advogada: Walquiria Menezes Moraes Barroso (OAB: 6397/MS) Apelada: Izolina Delfina Ribas dos Reis EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE BEM A INVENTARIAR - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

In casu, a ausência de bens a inventariar torna o provimento jurisdicional buscado inócuo, sem nenhuma utilidade, restando flagrante a falta de interesse processual, tendo em vista que a mera expectativa não gera interesse processual para a propositura de ação de inventário e partilha de bens.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
07/01/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838885-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: Lurdete Borges do Nascimento Advogada: Walquiria Menezes Moraes Barroso (OAB: 6397/MS) Apelante: Lourdes Borges do Nascimento Advogada: Walquiria Menezes Moraes Barroso (OAB: 6397/MS) Apelada: Izolina Delfina Ribas dos Reis Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:57

Provimento
19/12/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:37

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:04

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0838885-03.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Lurdete Borges do Nascimento Advogada: Walquiria Menezes Moraes Barroso (OAB: 6397/MS) Apelante: Lourdes Borges do Nascimento Advogada: Walquiria Menezes Moraes Barroso (OAB: 6397/MS) Apelada: Izolina Delfina Ribas dos Reis Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/11/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 10:30

Expedição de "tipo de documento".
12/11/2024 10:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
12/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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