22/07/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 02:52

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS), Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - réu-revel , Ana Iara Giraldelli Araújo Silva (OAB 16688/MS) Processo 0842023-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Figueiredo Santos, Ângela Sara Araújo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias.
30/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 19:29

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Ana Iara Giraldelli Araújo Silva (OAB 16688/MS) Processo 0842023-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Figueiredo Santos, Ângela Sara Araújo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - DO DISPOSITIVO.

Ante o exposto, JULGO parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados por Mateus Figueiredo Santos e Ângela Sara Araújo em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A., todos com qualificação nos autos, o que faço para o fim de: A) CONDENAR a requerida a pagar aos autores, a título de danos morais, o montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária e juros na forma da fundamentação; B) CONDENAR a requerida a pagar aos autores, à título de danos materiais, o valor de R$1.798,20 (mil setecentos e noventa e oito reais e vinte centavos), com juros e correção monetária na forma da fundamentação; C) CONDENAR a requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor total da condenação (art. 85,§ 2º, do NCPC), tudo em vista do grau de zelo, do lugar de prestação do serviço, da natureza e importância da causa, do trabalho realizado pelo(s) procurador(es) da parte vencedora e do tempo exigido (incisos I, II, III e IV do § 2º do art. 85 do NCPC).

Em tempo, ante a ausência injustificada na audiência de conciliação, fixo multa de 2% (dois por cento) do valor da causa atualizado em desfavor da requerida, cujo valor será revertido em favor do Estado de Mato Grosso do Sul.

Com o trânsito em julgado, intime-se a requerida para pagamento.

Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, dando por finalizada a fase de conhecimento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se.

Campo Grande, 14 de abril de 2025.

Hebert Fabiano Silva Pedroso Filho Juiz(a) Substituto (assinado por certificação digital)
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Recebidos os autos
14/04/2025 17:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
24/02/2025 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
10/01/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:13

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 18:06

de Conciliação
09/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:25

Juntada de tipo de documento
29/10/2024 00:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS), Ana Iara Giraldelli Araújo Silva (OAB 16688/MS) Processo 0842023-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Figueiredo Santos, Ângela Sara Araújo - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 75 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
28/10/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 18:14

Recebidos os autos
23/10/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS), Ana Iara Giraldelli Araújo Silva (OAB 16688/MS) Processo 0842023-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Figueiredo Santos, Ângela Sara Araújo - Vistos etc.

Ante a ausência de tempo hábil para a realização da citação da parte requerida, determino que a serventia proceda o reagendamento da audiência de conciliação, observando o prazo necessário, bem como cumpra-se o despacho de fls. 61/62 com urgência.
21/10/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:05

Recebidos os autos
17/10/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Henrique de Moura Silva (OAB 16331/MS), Ana Iara Giraldelli Araújo Silva (OAB 16688/MS) Processo 0842023-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mateus Figueiredo Santos, Ângela Sara Araújo - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 01/11/2024 às 14:00h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
15/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 01:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 16:17

de Instrução e Julgamento
28/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:30

Recebidos os autos
05/08/2024 16:30

Determinada Requisição de Informações
18/07/2024 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 14:39

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:39

Realizado cálculo de custas
18/07/2024 14:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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