05/09/2025 07:47

Prazo em Curso
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 239094, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 08:59

Emissão da Relação
15/04/2025 09:47

Prazo em Curso
15/04/2025 09:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:14

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 06:37

Prazo em Curso
29/03/2025 03:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815410-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice Araujo da Silva Carvalho - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de Clarice Araujo da Silva Carvalho, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora os montantes financeiros de R$ 34.420,36 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte reais e trinta e seis centavos), sendo a quantia de R$ 31.291,24 (trinta e um mil duzentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), referente a indenização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no período de 09/09/2015 a julho/2020, e a de R$ 3.129,12 (três mil cento e vinte e nove reais e doze centavos), relativos aos honorários advocatícios, de acordo com a planilha ora juntada.

Agosto de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão ao Juiz Togado(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/03/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:17

Autos preparados para expedição
19/03/2025 09:12

Emissão da Relação
13/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:30

Registro de Sentença
13/03/2025 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/03/2025 19:11

Expedição de NULL.
11/12/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/12/2024 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 18:22

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/11/2024 07:00

Prazo em Curso
12/11/2024 22:07

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815410-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice Araujo da Silva Carvalho - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
11/11/2024 17:52

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 17:45

Emissão da Relação
04/11/2024 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
03/10/2024 06:52

Prazo em Curso
02/10/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0815410-21.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice Araujo da Silva Carvalho - Despacho/decisão:

Vistos.

EVOLUA-SE a classe processual, conforme a praxe.

Intime-se a Fazenda Pública para, querendo, opor embargos, no prazo legal.

Em caso de inércia, requisite-se o pagamento, conforme a praxe.

Oportunamente, voltem-me. Às providências.
01/10/2024 14:57

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 14:43

Emissão da Relação
30/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:18

Prazo em Curso
23/08/2024 03:01

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:44

Prazo em Curso
13/08/2024 15:42

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 18:43

Recebida petição inicial
12/08/2024 17:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:56

Evolução da Classe Processual
12/08/2024 13:44

Processo Reativado
12/08/2024 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/06/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 10:18

Expedição de Certidão.
02/06/2024 02:13

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:09

Publicado ato_publicado em 25/05/2024.
23/05/2024 18:22

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:31

Emissão da Relação
23/05/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
21/05/2024 15:36

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/05/2024 15:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/06/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:38

Expedição de Certidão.
08/02/2022 10:26

Prazo em Curso
28/01/2022 21:16

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.
28/01/2022 09:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2022 09:56

Emissão da Relação
11/12/2021 01:44

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:15

Expedição de Certidão.
01/12/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:43

Autos preparados para expedição
30/11/2021 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/10/2021 17:42

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
19/10/2021 10:49

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado
14/10/2021 18:59

Prazo em Curso
10/10/2021 01:10

Expedição de Certidão.
05/10/2021 12:45

Prazo em Curso
04/10/2021 21:26

Publicado ato_publicado em 04/10/2021.
04/10/2021 12:04

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2021 11:27

Emissão da Relação
30/09/2021 19:33

Expedição de Certidão.
30/09/2021 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2021 18:59

Expedição de Certidão.
28/09/2021 18:59

Registro de Sentença
28/09/2021 18:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/09/2021 17:38

Expedição de NULL.
30/08/2021 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/08/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2021 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 10:59

Prazo em Curso
29/05/2021 15:13

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.
26/05/2021 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:37

Emissão da Relação
26/05/2021 09:52

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:05

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2021 05:49

Prazo em Curso
11/02/2021 05:36

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.
09/02/2021 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2021 12:46

Emissão da Relação
01/02/2021 17:50

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/09/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 11:13

Conclusos para despacho
10/09/2020 16:39

Informação do Sistema
10/09/2020 16:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/09/2020 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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