09/07/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 09:38

Transitado em Julgado em data
06/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Jorge de Souza Ribeiro (OAB 104208/SP) Processo 0854003-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiana da Silva Oliveira Castro - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem, de acordo com o parecer ministerial, acolher a preliminar de decadência, indeferir a petição inicial e, de consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009.
29/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:20

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 12:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:09

Recebidos os autos
16/04/2025 14:09

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:09

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
07/04/2025 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 04:17

Decorrido prazo de parte
13/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Jorge de Souza Ribeiro (OAB 104208/SP) Processo 0854003-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiana da Silva Oliveira Castro -

Vistos.

Manifeste-se o IMPETRANTE sobre a preliminar de decadência do mandado de segurança, no prazo de 5 dias.

Após, voltem conclusos para sentença.
12/03/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:48

Recebidos os autos
27/01/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 20:35

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Jorge de Souza Ribeiro (OAB 104208/SP) Processo 0854003-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiana da Silva Oliveira Castro - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a liminar de segurança, determinando, a notificação da autoridade tida como coatora para, em 10 dias, prestar informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Defiro o pedido de justiça gratuita à IMPETRANTE.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 18:43

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:24

Recebidos os autos
19/11/2024 15:24

Não Concedida a Medida Liminar
13/11/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
13/11/2024 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 20:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Jorge de Souza Ribeiro (OAB 104208/SP) Processo 0854003-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiana da Silva Oliveira Castro - Da decisão:

Vistos.

Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 30 dias, promover as diligências que lhe foram determinadas, de sorte a dar o andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono da causa.
31/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:32

Recebidos os autos
29/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 04:08

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 09:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Fioravante do Amaral (OAB 349410/SP), Jorge de Souza Ribeiro (OAB 104208/SP) Processo 0854003-19.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiana da Silva Oliveira Castro - Da decisão de f. 26:

Vistos.

Concedo o prazo de 5 dias para que a impetrante instrua o feito com cópia do processo administrativo a que faz alusão na inicial, em relação ao auto de infração n.

B136950035.

Intime-se.
08/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:41

Recebidos os autos
07/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:07

Recebidos os autos
17/09/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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