13/09/2025 01:02

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
06/09/2025 04:47

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
06/09/2025 01:50

Adiamento do Julgamento para a Primeira Sessão Seguinte
01/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 07:05

Incluído em pauta para 29/08/2025 07:05:24 local.
29/08/2025 07:00

Retirado de Pauta
29/08/2025 07:00

Julgamento Adiado
28/08/2025 15:12

Certidão
15/08/2025 16:26

Incluído em pauta para 15/08/2025 04:26:08 local.
13/08/2025 12:37

Inclusão em Pauta
08/08/2025 00:58

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0828021-42.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Procurador: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Embargado: Latrec Ag Advogado: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB: 9995/MS) Interessado: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/08/2025.
07/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:14

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:14

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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