15/07/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/07/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804011-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Phillipe Carneiro do Nascimento - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para, com base nos artigos 927 do Código Civil; 487, inciso I, do Código de Processo Civil e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, condenar a Ré Viação Cruzeiro do Sul Ltda a:- a) pagar o Autor Phillipe Carneiro do Nascimento para indenização dos danos morais, a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser corrigida pelo IPCA/IBGE, desde a data desta sentença, e acrescido de juros moratórios, no percentual de 12% (doze pontos percentuais) ao ano, a partir do trânsito em julgado, até o seu efetivo adimplemento; b) condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor total e atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, atenta à pouca complexidade da causa, tempo e atenção exigidos da profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
10/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:00

Recebidos os autos
06/06/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:00

Procedência
19/05/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 18:19

Recebidos os autos
11/04/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0804011-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Phillipe Carneiro do Nascimento - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - Desp. fls. 184:"... concedo às partes o prazo sucessivo de quinze (15) dias, iniciando-se pelo Autor, para apresentação de suas alegações finais através de memoriais escritos, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para sentença.""
27/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:13

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
12/03/2025 15:52

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
18/02/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 15:36

Recebidos os autos
06/02/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS) Processo 0804011-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - Decisão de fls.165: "Refuto, sem maiores delongas, os Embargos Aclaratórios de fls. 161/164, porquanto ausentes quaisquer das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material).

Com efeito, por ocasião do saneamento do feito (fls. 152/157), este juízo já havia indicado que o ato seria realizado na forma presencial ao alertar as partes para providenciarem o comparecimento de suas testemunhas.

Outrossim, faço ver à Embargante/Ré que com a edição da Resolução CNJ nº 481/2022, a determinação legal é de que os atos processuais se realizem no modo presencial, não se vislumbrando, in casu, qualquer circunstância que autorize a excepcionalidade dessa regra1 .

Ad argumentandum tantum, o simples fato de uma das testemunhas arroladas pela Ré e/ou de seu(s) procurador(es) residirem nas comarcas de Maracaju/MS e Campo Grande/MS, por si só, não é empecilho ao comparecimento de ambos à audiência de instrução, mormente em se tratando de cidades muito próximas à Dourados/MS.
05/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:25

Recebidos os autos
04/02/2025 09:25

Outras Decisões
08/01/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS) Processo 0804011-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - IV) Designo audiência de instrução para o dia 13 de março de 2025, às 14h30min.

Por força do disposto no art. 455 do CPC, é ônus das partes informarem ou intimarem suas testemunhas para comparecimento à audiência, sob pena de preclusão.

Intimem-se.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 16:07

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:50

Recebidos os autos
18/11/2024 13:50

Decisão ou Despacho
13/11/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:32

Recebidos os autos
17/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Yamazaki (OAB 12879/MS) Processo 0804011-86.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Viação Cruzeiro do Sul Ltda. - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
11/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/10/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:32

Recebidos os autos
25/09/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 14:14

Recebidos os autos
20/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 14:08

de Conciliação
05/08/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 11:18

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
24/05/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 18:58

Recebidos os autos
15/05/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 18:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 18:12

de Instrução e Julgamento
08/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 08:09

Recebidos os autos
24/04/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803780-41.2024.8.12.0008

Regina Maura Montiel

Parana Banco S/A

Advogado: Celso Goncalves Advogados Associados - S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0801606-56.2021.8.12.0043

Flavia Dall Agnol

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 22:05

Exibir Processo

Processo nº 0803780-41.2024.8.12.0008

Regina Maura Montiel

Parana Banco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2024 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0804980-15.2022.8.12.0021

Rogerio Patricio da Silva

Voltani &Amp; Voltani LTDA ME

Advogado: Carolaine Neves Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2022 22:50

Exibir Processo

Processo nº 0871631-55.2023.8.12.0001

Thaysa Muller de Moura

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2024 13:46

Exibir Processo