11/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 05:36

Transitado em Julgado em "data"
08/01/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804980-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rogério Patrício da Silva Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Apelado: Voltani & Voltani Ltda - ME Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS - PERDA SUPERVENIENTEDE INTERESSE DO OBJETO TENDO EM VISTA A ENTREGA DAS CHAVES - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

In casu, em relação à ação de despejo por falta de pagamento, diante da desocupação do imóvel pelo inquilino com a entrega de chaves, restou a demanda neste ponto prejudicada em razão da perda do objeto, porém, como a parte requerida foi quem deu causa à propositura da presente demanda, ela deve arcar com os ônus da sucumbência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 02:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804980-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Rogério Patrício da Silva Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Apelado: Voltani & Voltani Ltda - ME Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP) Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:04

Provimento
19/12/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:32

Inclusão em pauta
18/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
18/11/2024 00:01

Publicação
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804980-15.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Rogério Patrício da Silva Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Apelado: Voltani & Voltani Ltda - ME Advogada: Carolaine Neves Rodrigues (OAB: 463127/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 11:15

Expedição de "tipo de documento".
13/11/2024 11:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/11/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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