TJMS - 0057638-37.2007.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 10:46
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0057638-37.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Vistos, etc.
Ante a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada, intime-se o excepto para, querendo, apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, por analogia ao disposto nos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.
Após, tornem conclusos (Conclusos p/ Decisão).
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
01/05/2025 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/04/2025 13:06
Emissão da Relação
-
29/04/2025 22:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/04/2025 15:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:36
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 13:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
-
28/10/2024 04:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/10/2024 12:14
Prazo em Curso
-
04/10/2024 09:12
Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
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04/10/2024 00:00
Intimação
ADV: José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS), Carlos Eduardo Lopes (OAB 11162/MS) Processo 0057638-37.2007.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms -aprems. - Exectdo: Ronaldo Antônio de Souza, Center Modas Calçados e Confecções Ltda., Jose Roberto Baravelli, Sergio Ricardo Baravelli, Juliano Baravelli Vicente - Considerando o requerimento do exequente de cumprimento de sentença, intime-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos (via DJ), para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do cálculo anexo ao requerimento.
Fica a parte executada advertida de que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% e honorários advocatícios também no percentual de 10%, incidentes sobre o montante da condenação ou sobre o saldo remanescente em caso de pagamento parcial, conforme o artigo 523, §§2º e 3º, do CPC.
Não ocorrendo o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo acima indicado, deverá o feito prosseguir normalmente, com a realização dos atos de penhora e avaliação, intimando-se a parte executada, caminhando o processo para a expropriação (art. 523, §3º do CPC).
Na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, terá o executado 15 dias para apresentação, nos próprios autos, de impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação (art. 525 do CPC).
Int. e cumpra-se. -
03/10/2024 08:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/10/2024 11:45
Emissão da Relação
-
19/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 14:35
Evolução da Classe Processual
-
06/06/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:35
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/05/2024 18:31
Documento Digitalizado
-
26/03/2024 18:07
Processo Reativado
-
18/03/2024 11:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/07/2021 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2017 17:06
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2017 18:11
Documento Digitalizado
-
28/03/2017 14:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2017 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2017 17:12
Conclusos para despacho
-
20/01/2017 13:49
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/01/2017 13:48
Documento Digitalizado
-
20/01/2017 13:46
Expedição de Certidão.
-
11/01/2017 14:15
Juntada de Ofício
-
20/09/2016 17:41
Processo Reativado
-
20/09/2016 17:39
Arquivado Definitivamente
-
06/09/2016 16:52
Transitado em Julgado em data
-
22/07/2016 15:03
Prazo em Curso
-
19/07/2016 21:02
Publicado ato_publicado em 19/07/2016.
-
19/07/2016 14:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2016 13:31
Emissão da Relação
-
10/06/2016 15:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/06/2016 11:07
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 22:00
Publicado ato_publicado em 18/05/2016.
-
18/05/2016 17:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 15:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2016 15:01
Emissão da Relação
-
18/05/2016 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2016 14:59
Expedição de Certidão.
-
18/05/2016 14:47
Processo convertido em eletrônico
-
01/04/2016 16:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/03/2016 14:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
04/03/2016 13:59
Apensado ao processo numero do processo
-
01/03/2016 13:23
Autos preparados para vista/intimação
-
29/02/2016 15:54
Registro de Sentença
-
29/02/2016 15:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/02/2016 14:59
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
17/02/2016 09:14
Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente
-
17/02/2016 09:14
Juntada de Ofício
-
17/02/2016 09:12
Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.
-
06/03/2015 10:01
Conclusos para decisão
-
12/01/2015 13:35
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/01/2015 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2015 14:28
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2014 13:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
25/11/2014 15:59
Andamento nos Autos em Apenso
-
04/11/2014 12:32
Andamento nos Autos em Apenso
-
31/10/2014 14:12
Andamento nos Autos em Apenso
-
05/05/2014 13:58
Andamento nos Autos em Apenso
-
22/04/2014 16:15
Andamento nos Autos em Apenso
-
28/03/2014 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2014 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
22/11/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
22/11/2012 12:00
Juntada de Ofício
-
20/11/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
23/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
21/03/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/03/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/03/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
07/02/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
02/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2012 12:00
Autos preparados para juntada
-
20/01/2012 12:00
Prazo em Curso
-
20/01/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/01/2012 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
13/01/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/01/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
02/12/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/11/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
11/11/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
03/11/2011 12:00
Juntada de Ofício
-
06/10/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
27/09/2011 12:00
Prazo em Curso
-
23/09/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2011 12:00
Autos preparados para expedição
-
31/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/05/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
25/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/04/2011 12:00
Prazo em Curso
-
05/04/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 05/04/2011.
-
04/04/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2011.
-
01/04/2011 12:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/03/2011 12:00
Emissão da Relação
-
22/03/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
02/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2011 12:00
Autos preparados para juntada
-
21/02/2011 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
03/02/2011 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/11/2010 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/07/2010 12:00
Conclusos para julgamento
-
07/06/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/06/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2010 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/05/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
30/04/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2010 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
15/04/2010 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
-
12/04/2010 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
-
09/04/2010 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
-
06/04/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/03/2010 12:00
Despacho Proferido
-
09/02/2010 12:00
Conclusos para decisão
-
02/02/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/02/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
11/01/2010 12:00
Expedição de NULL.
-
07/01/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
09/11/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
09/09/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/09/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
03/09/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
30/07/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
23/06/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
23/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2009 12:00
Juntada de NULL
-
12/05/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/03/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
02/03/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
27/02/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
20/02/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
20/02/2009 12:00
Expedição de NULL.
-
13/02/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
12/02/2009 12:00
Despacho Proferido
-
05/02/2009 12:00
Conclusos para despacho
-
12/01/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
16/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
09/12/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
28/11/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
26/11/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
25/11/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
24/11/2008 12:00
Decisão Proferida
-
02/09/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
02/09/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/09/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
01/08/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
25/07/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
22/07/2008 12:00
Juntada de NULL
-
09/07/2008 12:00
Juntada de NULL
-
09/06/2008 12:00
Juntada de NULL
-
04/06/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/05/2008 12:00
Juntada de NULL
-
27/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
13/03/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
06/03/2008 12:00
Juntada de NULL
-
27/02/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
25/02/2008 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
25/02/2008 12:00
Juntada de NULL
-
19/02/2008 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
18/02/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado
-
25/01/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Estado
-
11/01/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Estado
-
10/01/2008 12:00
Juntada de NULL
-
18/12/2007 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
-
18/12/2007 12:00
Juntada de NULL
-
04/12/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/12/2007 12:00
Juntada de NULL
-
04/12/2007 12:00
Juntada de NULL
-
26/11/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
26/11/2007 12:00
Juntada de NULL
-
21/11/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/11/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2007 12:00
Juntada de NULL
-
13/11/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
13/11/2007 12:00
Juntada de NULL
-
01/11/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
31/10/2007 12:00
Juntada de NULL
-
30/10/2007 12:00
Juntada de NULL
-
29/10/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Carta Precatória
-
26/10/2007 12:00
Juntada de NULL
-
18/10/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
17/10/2007 12:00
Aguardando Assinar Expediente
-
15/10/2007 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
-
10/10/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
10/10/2007 12:00
Decisão Proferida
-
04/10/2007 12:00
Conclusos
-
03/10/2007 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
03/10/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/10/2007 12:00
Recebimento do Processo no Distribuidor
-
02/10/2007 12:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
02/10/2007 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
26/09/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/09/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
-
24/09/2007 12:00
Despacho Proferido
-
24/09/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
20/09/2007 12:00
Conclusos
-
19/09/2007 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
-
17/09/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/09/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2007
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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