29/11/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:02

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:02

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/11/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 17:49

Baixa Definitiva
29/11/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 19:14

Recebidos os autos
23/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
23/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800407-85.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Maria Moreira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Vilma da Silva (OAB: 2574/MS) HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso.

Em razão da preclusão lógica, desnecessário o decurso de prazo.

Certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Em seguida, DEVOLVAM-SE à origem.

Intimem-se. Às providências.
22/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 13:30

Extinto o processo por desistência
21/10/2024 09:06

Conclusos para decisão
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
17/10/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800407-85.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Maria Moreira Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Bela Vista Proc.

Município: Vilma da Silva (OAB: 2574/MS) Considerando-se a modulação dos efeitos do pacto interfederativo firmado no RE 1.366.243 (Tema 1234), vedando-se o deslocamento da competência para os feitos ajuizados antes da publicação do julgamento do recurso paradigma, DIGA o Estado de Mato Grosso do Sul sobre o interesse no prosseguimento do recurso.

Intimem-se. Às providências.
16/10/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 13:32

Recurso Extraordinário não admitido
10/10/2024 14:08

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:08

Processo Desarquivado
10/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 10:22

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/04/2024 17:19

Recebidos os autos
18/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica
08/04/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/04/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 17:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 22:50

Recebidos os autos
02/04/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:19

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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