09/04/2025 09:52

Arquivado Provisoriamente
09/04/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) Processo 0823712-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Barros de Farias - Réu: Avon Cosméticos Ltda - Vistos, etc...

Converto o Julgamento em diligência, em decorrência da afetação da questão debatida na presente demanda - definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos .

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça Superior Tribunal de Justiça lançou o Tema Repetitivo nº 1264, o qual, há determinação: "a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; e b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ" Desse modo, portanto, determino o sobrestamento dos autos pelo prazo de 01 (um) ano, com lastro no art. 980 e parágrafo único, do Código de Processo Civil Decorrido o prazo adrede, retornem os autos conclusos.
08/04/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:45

Recebidos os autos
24/03/2025 06:45

Decisão de Saneamento e Organização
14/02/2025 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 08:39

Decorrido prazo de parte
10/02/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) Processo 0823712-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Barros de Farias - Réu: Avon Cosméticos Ltda - Assim, tem-se que é possível o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, do CPC, eis que a matéria não depende da produção de outras provas em audiência, tanto que nada foi requerido pelas partes.

Intimem-se as partes desta decisão, e, após, registrem-se para sentença.
15/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:54

Recebidos os autos
19/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 08:52

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) Processo 0823712-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Barros de Farias - Réu: Avon Cosméticos Ltda - Intimação das partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.
20/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) Processo 0823712-36.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marli Barros de Farias - Réu: Avon Cosméticos Ltda - Intimação da parte autora para impugnar a contestação, devendo se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.
15/10/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 13:27

de Conciliação
02/10/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:32

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:55

Recebidos os autos
07/06/2024 14:55

Determinada Requisição de Informações
04/06/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2024 13:05

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:38

Recebidos os autos
27/05/2024 16:38

Decisão ou Despacho
21/05/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 18:36

Recebidos os autos
23/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 11:03

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 11:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/04/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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