TJMS - 0868234-85.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais Homogeneos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/02/2025 17:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/02/2025 17:04 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            06/02/2025 17:04 Remetidos os Autos para destino. 
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                                            06/02/2025 16:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/02/2025 15:40 Juntada de Petição de tipo 
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                                            13/12/2024 01:32 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/12/2024 13:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/12/2024 13:20 Expedição de tipo de documento. 
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                                            03/12/2024 13:20 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            29/11/2024 18:57 Recebidos os autos 
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                                            29/11/2024 18:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/11/2024 16:04 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/11/2024 14:56 Recebidos os autos 
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                                            15/11/2024 03:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/10/2024 10:16 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/10/2024 01:59 Expedição de tipo de documento. 
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                                            04/10/2024 09:42 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/10/2024 00:00 Intimação ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0868234-85.2023.8.12.0001 - Ação Civil Coletiva - Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em MS - Destarte, em razão dos argumentos expostos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial.
 
 Sem custas e honorários advocatícios, pois o requerente não agiu de má-fé (art. 18 da Lei nº 7.347/1985).
 
 O feito é extinto com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
 
 Sentença não sujeita ao reexame necessário.
 
 Decorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se.
 
 P.R.I.C.
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                                            03/10/2024 08:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 14:18 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/10/2024 14:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            02/10/2024 14:17 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            02/10/2024 14:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 23:04 Recebidos os autos 
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                                            01/10/2024 23:04 Expedição de tipo de documento. 
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                                            01/10/2024 23:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 23:04 Julgado improcedente o pedido 
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                                            21/08/2024 13:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/05/2024 18:13 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            23/05/2024 09:26 Juntada de Petição de tipo 
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                                            22/05/2024 17:46 Recebidos os autos 
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                                            22/05/2024 17:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            21/05/2024 17:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            16/05/2024 01:00 Decorrido prazo de parte 
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                                            16/05/2024 01:00 Expedição de tipo de documento. 
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                                            13/05/2024 16:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/05/2024 21:16 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            07/05/2024 08:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/05/2024 14:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/05/2024 14:10 Expedição de tipo de documento. 
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                                            06/05/2024 14:10 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            06/05/2024 14:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/05/2024 17:10 Recebidos os autos 
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                                            03/05/2024 17:09 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/04/2024 16:37 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            29/04/2024 16:08 Recebidos os autos 
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                                            29/04/2024 16:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2024 15:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2024 15:42 Expedição de tipo de documento. 
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                                            25/04/2024 15:42 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            24/04/2024 16:45 Juntada de Petição de tipo 
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                                            05/04/2024 18:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 21:18 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            04/04/2024 08:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2024 18:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/04/2024 15:03 Juntada de Petição de tipo 
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                                            23/02/2024 21:27 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            23/02/2024 08:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 18:13 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/02/2024 16:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/02/2024 16:56 Expedição de tipo de documento. 
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                                            22/02/2024 16:56 Autos entregues em carga ao destinatário. 
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                                            22/02/2024 16:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/02/2024 16:41 Recebidos os autos 
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                                            22/02/2024 16:41 Decisão ou Despacho 
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                                            19/02/2024 14:19 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            16/02/2024 18:15 Juntada de Petição de tipo 
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                                            16/01/2024 10:46 Juntada de Petição de tipo 
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                                            12/01/2024 02:41 Decorrido prazo de parte 
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                                            12/01/2024 02:41 Expedição de tipo de documento. 
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                                            10/01/2024 14:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2023 21:49 Publicado ato publicado em data da publicação. 
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                                            15/12/2023 08:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 18:06 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/12/2023 18:05 Expedição de tipo de documento. 
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                                            14/12/2023 18:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 18:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/12/2023 16:20 Recebidos os autos 
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                                            14/12/2023 16:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/12/2023 15:19 Juntada de tipo de documento 
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                                            14/12/2023 15:19 Juntada de tipo de documento 
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                                            13/12/2023 11:42 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            11/12/2023 17:50 Juntada de Petição de tipo 
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                                            01/12/2023 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 15:33 Expedição de tipo de documento. 
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                                            30/11/2023 15:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 13:56 Recebidos os autos 
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                                            30/11/2023 13:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/11/2023 13:49 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            28/11/2023 18:17 Remetidos os Autos da Distribuição ao destino 
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                                            28/11/2023 18:17 Expedição de tipo de documento. 
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                                            28/11/2023 18:17 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
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                                            28/11/2023 17:35 Distribuído por tipo 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            29/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Processo nº 0800981-08.2022.8.12.0004
Moises Goncalves
Municipio de Amambai
Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/05/2022 19:35