TJMS - 0800180-34.2020.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO SEVERIANO SANTANA

CPF *37.***.*31-30

Advogados

SILVIO DE OLIVEIRA

OAB: 21878/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2025 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:13

    Prazo em Curso

  • 10/07/2025 10:31

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/07/2025 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2025 16:56

    Autos preparados para expedição

  • 26/05/2025 06:13

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio de Oliveira (OAB 21878/MS) Processo 0800180-34.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Severiano Santana - JULGO EXTINTO o Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime(m)-se.

    Certifique-se o imediato trânsito em julgado, diante da ausência de interesse recursal.

    Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias.

  • 23/05/2025 08:16

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 16:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:47

    Registro de Sentença

  • 22/05/2025 16:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/05/2025 09:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 07:02

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2024 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio de Oliveira (OAB 21878/MS) Processo 0800180-34.2020.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Roberto Severiano Santana - Intimar a parte exequente do inteiro teor do ofício de f. 290.

  • 10/10/2024 21:46

    Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 14:19

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/10/2024 14:18

    Emissão da Relação

  • 09/10/2024 13:28

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 10:22

    Prazo em Curso

  • 22/09/2024 17:59

    Processo Desarquivado

  • 15/12/2023 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/07/2023 01:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 03:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/01/2023 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/12/2022 04:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/10/2022 17:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 31/10/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 15:48

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2022 15:48

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2022 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/10/2022 12:46

    Juntada de Informações

  • 31/10/2022 12:46

    Documento Digitalizado

  • 27/10/2022 17:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/10/2022 14:58

    Prazo em Curso

  • 30/09/2022 14:55

    Juntada de Informações

  • 23/09/2022 18:38

    Prazo em Curso

  • 23/09/2022 11:49

    Autos preparados para expedição

  • 18/07/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 03:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/05/2022 16:49

    Prazo em Curso

  • 26/05/2022 16:42

    Documento Digitalizado

  • 26/05/2022 15:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 14:47

    Prazo em Curso

  • 01/04/2022 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 18:01

    Documento Digitalizado

  • 23/03/2022 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/03/2022 12:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/03/2022 17:50

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2022 17:49

    Processo Desarquivado

  • 09/03/2022 18:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 09/03/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 14:14

    Autos preparados para expedição

  • 24/08/2021 01:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 13:37

    Prazo em Curso

  • 23/07/2021 12:49

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 13:09

    Informação do Sistema

  • 30/06/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 16:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2021 18:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/06/2021 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2021 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/06/2021 15:54

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2021 18:11

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 17:24

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/02/2021 16:26

    Prazo em Curso

  • 11/02/2021 15:57

    Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

  • 05/02/2021 12:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/02/2021 13:23

    Emissão da Relação

  • 14/12/2020 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2020 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/12/2020 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 13:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/11/2020 10:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/11/2020 10:54

    Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/10/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 14:27

    Prazo em Curso

  • 26/10/2020 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 00:08

    Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

  • 26/10/2020 00:08

    Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

  • 26/10/2020 00:08

    Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

  • 22/10/2020 10:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2020 16:43

    Emissão da Relação

  • 07/10/2020 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/10/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2020 15:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/08/2020 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 15:26

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2020 15:11

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 04/08/2020 14:46

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2020 15:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/07/2020 13:11

    Prazo em Curso

  • 13/07/2020 23:19

    Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

  • 13/07/2020 09:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/07/2020 16:56

    Emissão da Relação

  • 03/07/2020 13:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/07/2020 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2020 01:09

    Publicado ato_publicado em 06/06/2020.

  • 04/06/2020 10:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2020 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 13:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2020 15:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2020 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 15:36

    Registro de Sentença

  • 02/06/2020 15:36

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2020 14:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2020 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2020 16:54

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 18:47

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/04/2020 09:47

    Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

  • 25/03/2020 14:13

    Prazo em Curso

  • 24/03/2020 14:34

    Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

  • 20/03/2020 08:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2020 13:51

    Emissão da Relação

  • 17/03/2020 11:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 17/03/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 12:39

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 12:38

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/03/2020 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/03/2020 14:15

    Despacho de recebimento da inicial

  • 05/03/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:11

    Informação do Sistema

  • 04/03/2020 17:11

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 04/03/2020 13:35

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2020 13:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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