07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:06

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 13:16

Emissão da Relação
28/05/2025 13:53

Documento Digitalizado
28/05/2025 13:53

Documento Digitalizado
28/05/2025 13:53

Documento Digitalizado
28/05/2025 13:53

Documento Digitalizado
21/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/05/2025 08:40

Expedição em análise para assinatura
21/05/2025 08:40

Documento Digitalizado
21/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/04/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 13:55

Emissão da Relação
28/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/03/2025 13:52

Documento Digitalizado
28/03/2025 13:52

Documento Digitalizado
21/03/2025 15:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:10

Registro de Sentença
21/03/2025 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 15:20

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 18:36

Prazo em Curso
23/10/2024 14:16

Documento Digitalizado
23/10/2024 14:16

Documento Digitalizado
23/10/2024 14:16

Documento Digitalizado
18/10/2024 13:46

Documento Digitalizado
18/10/2024 13:46

Documento Digitalizado
18/10/2024 06:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2024 06:35

Documento Digitalizado
18/10/2024 06:35

Documento Digitalizado
16/10/2024 11:54

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Elcilande Serafim de Souza (OAB 4845/MS), Elcimar Serafim de Souza (OAB 9849/MS) Processo 0803582-98.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonathan da Silva Carvalho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/10/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 15:51

Emissão da Relação
08/10/2024 15:51

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/10/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
23/09/2024 23:36

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
23/09/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 05:59

Expedição de Certidão.
23/09/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 05:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/09/2024 05:55

Prazo em Curso
23/09/2024 05:54

Emissão da Relação
23/09/2024 05:54

Documento Digitalizado
23/09/2024 05:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:41

Autos preparados para expedição
10/04/2024 18:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 01:23

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.
26/03/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2024 14:10

Prazo em Curso
25/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2024 14:08

Emissão da Relação
01/03/2024 10:35

Documento Digitalizado
01/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 09:58

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:27

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 10:51

Prazo em Curso
09/11/2023 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
08/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/11/2023 15:35

Emissão da Relação
07/11/2023 15:32

Juntada de Informações
13/03/2023 08:16

Autos preparados para expedição
13/03/2023 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.
08/03/2023 11:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/03/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 07:33

Prazo em Curso
21/01/2023 04:39

Expedição de Certidão.
13/01/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.
12/01/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2023 15:44

Expedição de Certidão.
11/01/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/01/2023 15:41

Emissão da Relação
02/12/2022 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2022 13:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/11/2022 09:28

Conclusos para decisão
18/10/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 16:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/09/2022 00:23

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2022 00:05

Expedição de Certidão.
25/07/2022 20:56

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.
25/07/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2022 08:20

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 08:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/07/2022 08:19

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/07/2022 08:18

Expedição de Certidão.
22/07/2022 08:16

Evolução da Classe Processual
22/07/2022 08:15

Emissão da Relação
21/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
18/05/2022 15:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/05/2022 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 12:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/05/2022 01:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2022 11:11

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/05/2022 11:10

Emissão da Relação
02/05/2022 11:09

Expedição de Certidão.
02/05/2022 11:07

Transitado em Julgado em data
15/03/2022 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
23/02/2022 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/02/2022 12:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/09/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2021 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/07/2021 21:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/07/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 00:08

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:39

Expedição de Certidão.
21/05/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2021 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2021 07:00

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2021 23:42

Publicado ato_publicado em 11/05/2021.
11/05/2021 08:58

Relação encaminhada ao D.J.
10/05/2021 09:49

Emissão da Relação
30/11/2020 22:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2020 16:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/11/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020 14:43

Expedição de Certidão.
16/10/2020 22:19

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.
16/10/2020 22:19

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.
16/10/2020 22:19

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.
16/10/2020 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2020 17:39

Expedição de Certidão.
15/10/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/10/2020 17:25

Emissão da Relação
25/09/2020 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2020 14:36

Expedição de Certidão.
25/09/2020 14:36

Registro de Sentença
25/09/2020 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2020 16:57

Conclusos para julgamento
22/09/2020 17:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/09/2020 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 17:07

Conclusos para despacho
27/05/2020 21:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2020 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 19:45

Expedição de Certidão.
05/05/2020 22:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
05/05/2020 22:09

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.
05/05/2020 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2020 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
04/05/2020 13:30

Expedição de Certidão.
04/05/2020 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/05/2020 13:18

Emissão da Relação
17/04/2020 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2020 15:10

Expedição de Certidão.
17/04/2020 15:09

Registro de Sentença
17/04/2020 14:38

Julgado procedente o pedido
14/04/2020 15:54

Conclusos para despacho
05/02/2020 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/10/2019 02:18

Expedição de Certidão.
02/10/2019 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019 22:30

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.
01/10/2019 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2019 15:44

Expedição de Certidão.
30/09/2019 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2019 14:17

Emissão da Relação
18/09/2019 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 18:13

Conclusos para despacho
14/09/2019 08:20

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2019 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 20:22

Expedição de Certidão.
02/04/2019 19:22

Expedição de Carta.
02/04/2019 19:21

Expedição de Outros documentos.
02/04/2019 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/03/2019 21:20

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
15/03/2019 11:48

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2019 13:51

Expedição em análise para assinatura
14/03/2019 13:37

Emissão da Relação
11/03/2019 19:05

Autos preparados para expedição
08/02/2019 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2019 14:36

Despacho de recebimento da inicial
07/02/2019 13:20

Conclusos para despacho
07/02/2019 11:22

Informação do Sistema
07/02/2019 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
07/02/2019 10:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
07/02/2019 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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