18/09/2025 17:03

Expedição de Certidão.
18/09/2025 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2025 17:02

Registro de Sentença
18/09/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 18:18

Prazo em Curso
14/08/2025 05:55

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte requerida para no prazo de 05 dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
13/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 15:50

Emissão da Relação
08/07/2025 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2025 00:57

Prazo em Curso
30/06/2025 13:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 10:35

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2025 11:45

Emissão da Relação
23/06/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 17:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:56

Registro de Sentença
23/06/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:28

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.
16/04/2025 14:57

Prazo em Curso
16/04/2025 06:20

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0800820-92.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - In casu, o contrato questionado, N. 617795847, o qual encontrava-se ativo quando do ajuizamento da ação.

Não há que se falar em ocorrência da prescrição, portanto.

Sem mais delongas, rejeito a preliminar suscitada.

Não há nulidades para declarar.

As questões ventiladas dizem respeito ao mérito da demanda e serão analisadas em tempo oportuno.

Dou o feito por saneado (art. 357 do NCPC).

Nesse momento, inverto o ônus da prova.

Isso porque este Juízo reconhece a hipossuficiência técnica da parte autora (art. 6º, VIII, do CDC), notadamente pelo fato de litigar em desfavor de instituição financeira que conta com grande estrutura administrativa e jurídica.

Quanto aos fatos controversos, delimito a questão sobre a qual recairá a atividade probatória como sendo: (a) se houve ou não a contratação dos serviços que deram origem ao débito, e (b) sua efetiva contraprestação por parte da requerida, qual seja, o recebimento dos valores pela parte autora.

Em continuidade ao feito, especifiquem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide.

Não havendo interesse na produção de outras provas, façam os autos conclusos para sentença.

Caso contrário, voltem conclusos. Às providências.
15/04/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 16:41

Emissão da Relação
11/04/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/04/2025 15:41

Despacho Saneador
16/01/2025 16:14

Conclusos para decisão
14/12/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0800820-92.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Alves de Santana - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.
11/11/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2024 18:15

Emissão da Relação
01/11/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rebeca Pinheiro Avila Campos (OAB 17557/MS) Processo 0800820-92.2024.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Aparecida Alves de Santana - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado pela requerente, ante a ausência dos requisitos autorizadores da medida.

Consigno que DEIXO de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, pois nas inúmeras audiências já designadas não houve composição amigável.

Nessa linha, a medida só implicaria gasto desnecessário ao poder público e às partes, além de causar retardamento na prestação jurisdicional.

Cite-se e intime-se o requerido.

Conste, ainda, do expediente de citação, a advertência da presunção de veracidade das alegações de fato constantes da petição inicial e que não sejam impugnadas (CPC, art. 341, caput).

Apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré.

Concedo os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. Às providências e intimações necessárias.
10/10/2024 21:48

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
10/10/2024 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2024 15:19

Emissão da Relação
09/10/2024 15:19

Autos preparados para expedição
02/09/2024 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2024 17:42

Tutela Provisória
28/08/2024 22:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 22:03

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:11

Informação do Sistema
28/08/2024 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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