07/08/2025 18:45

Prazo em Curso
18/07/2025 02:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2025.
15/07/2025 15:28

Prazo em Curso
16/06/2025 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:00

Emissão da Relação
23/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:56

Autos preparados para expedição
28/02/2025 14:00

Prazo em Curso
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Apelação
23/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 02:07

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0810236-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge Mattos e Souza - POSTO ISSO, julgo procedente o pedido, ratificando a tutela de urgência concedida.

De conseguinte, condeno os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento com princípio ativo "Mesilato de Imatinibe", conforme receituário médico atualizado.

Em encerramento, condeno os réus ao pagamento, em iguais proporções (50% para cada um), dos honorários advocatícios, estes fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 10% (dez por cento), por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados nos arts. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, e 87, do Digesto de Formas Cíveis.

Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido.

Sem custas, dada a isenção legal (LE n. 3.779/2009, art. 24, I).

Ao reexame necessário, pois nos termos do enunciado 61 da Súmula do TRF da 2ª Região há remessa necessária nos casos de sentenças ilíquidas e condenatórias, de obrigação de fazer ou de não fazer, nos termos do art. 496, inciso I e § 3º, do Código de Processo Civil de 2015.

P.R.I.
14/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 18:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/02/2025 18:31

Emissão da Relação
11/02/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:52

Registro de Sentença
11/02/2025 14:52

Julgado procedente o pedido
14/01/2025 17:39

Conclusos para julgamento
07/01/2025 12:45

Informação do Sistema
07/01/2025 12:45

Apensado ao processo numero do processo
12/12/2024 02:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0810236-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge Mattos e Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado do despacho de f. 139.
11/12/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 15:35

Emissão da Relação
10/12/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 12:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2024.
04/12/2024 15:08

Prazo em Curso
03/12/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0810236-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge Mattos e Souza - Intimação para apresentar impugnação às contestações de f. 99-106 e 109-122.
02/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 14:47

Emissão da Relação
29/11/2024 14:46

Prazo em Curso
28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 14:05

Prazo em Curso
08/11/2024 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:25

Prazo em Curso
06/11/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0810236-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge Mattos e Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação do autor da decisão de f.80/83 que deferiu a tutela.
29/10/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:24

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 17:23

Expedição de Carta.
28/10/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:20

Expedição de Carta.
28/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/10/2024 17:17

Emissão da Relação
28/10/2024 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/10/2024 17:08

Tutela Provisória
23/10/2024 16:25

Documento Digitalizado
22/10/2024 14:59

Documento Digitalizado
22/10/2024 14:54

Processo Reativado
21/10/2024 14:21

Remetidos os Autos à Justiça Federal
21/10/2024 14:19

Documento Digitalizado
21/10/2024 14:18

Documento Digitalizado
21/10/2024 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 13:50

Documento Digitalizado
18/10/2024 13:39

Expedição de Ofício.
18/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0810236-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge Mattos e Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, para manifestar-se, com a urgência que o caso requer, sobre o teor da decisão de f. 59.
17/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 02:10

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Mattos Souza (OAB 6473/MS) Processo 0810236-25.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Jorge Mattos e Souza - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Dourados - Intimação da parte autora, por seu advogado, para dar cumprimento ao despacho de f. 56, no prazo legal.
16/10/2024 16:41

Emissão da Relação
16/10/2024 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:34

Declarada incompetência
16/10/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 16:25

Emissão da Relação
15/10/2024 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 17:17

Prazo em Curso
08/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.
07/10/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 17:25

Emissão da Relação
04/10/2024 17:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:00

Recebidos os autos do NAT
23/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.
22/09/2024 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 14:37

Emissão da Relação
18/09/2024 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/09/2024 14:21

Informação do Sistema
18/09/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/09/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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