05/02/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 10:23

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0834642-16.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Nailor Vargas Marcondes de Souza - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Com efeito, tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, cabível a homologação judicial do acordo celebrado entre as partes para que surta seus efeitos.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre partes às f. 74/75, por sentença, para que produza os seus efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Sem custas (CPC, art. 90, § 3º).

Honorários como pactuado.

P.R.I.

Transitada em julgado nesta oportunidade em decorrência da preclusão lógica.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas necessárias.
20/01/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:05

Recebidos os autos
09/12/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:32

Homologada a Transação
28/11/2024 16:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 18:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/11/2024 18:04

de Conciliação
18/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:41

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio José dos Santos (OAB 10075/MS), Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS) Processo 0834642-16.2024.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Nailor Vargas Marcondes de Souza - Reqdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - EPP - Intimação das partes acerca da certidão de fl. 67, designação de audiência: Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 26/11/2024 Hora 18:00 Local: CEJUSC CIJUS A audiência será realizada por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC, VIRTUALMENTE através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS, devendo as partes acessarem a sala de espera virtual da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande - MS ou PRESENCIALMENTE na sala do CEJUSC-CIJUS, sito à Rua Sete de Setembro, n. 174, Centro, Campo Grande/MS, CEP 79002-121, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 14:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 14:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 12:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 13:48

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 17:33

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:11

Recebidos os autos
06/08/2024 16:11

Determinada Requisição de Informações
30/07/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 15:19

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2024 13:37

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 16:25

Desapensado do processo número do processo
27/06/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:20

Recebidos os autos
17/06/2024 16:20

Declarada incompetência
12/06/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 13:24

Apensado ao processo numero do processo
12/06/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2024 13:24

Remetidos os Autos para destino.
11/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830480-22.2017.8.12.0001

Maria Edwirges dos Santos

Oi S/A

Advogado: Alexandre Souza Soligo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0826685-71.2018.8.12.0001

Marilda Martins Goncalves

Floriano Marins Barbosa

Advogado: Marcio Martins Medeiros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2018 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0822501-33.2022.8.12.0001

Renildo Ferreira Vitt

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0803141-32.2024.8.12.0005

Nilton Rodrigues Campos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Kelly Dellalibera

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0805055-51.2021.8.12.0001

Maria Aparecida Faria Leite

Pax Nacional Servicos Postumos LTDA - Ep...

Advogado: Ciro Oliveira Medina

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2024 14:35

Exibir Processo