13/05/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 08:24

Transitado em Julgado em data
23/04/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823433-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celia Mara da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Delineadas as razões, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por CÉLIA MARA DA SILVA, em face da ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para declarar a nulidade do Termo de Ocorrência de p. 20 e 273/274, bem como reconhecer a ilegalidade da cobrança relativa à recuperação de consumo no valor de R$ 4.588,08 (quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos) p. 18/19, determinando a inexistência dos débitos correspondentes, os quais deverão ser definitivamente cancelados.

Além disso, confirmo a tutela deferida às p. 194/196.

Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se" "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se."
22/04/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:39

Homologada a Transação
11/04/2025 19:39

Recebidos os autos
11/04/2025 19:39

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 21:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:47

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:46

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 13:54

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823433-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celia Mara da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do r. despacho da página 287:...Vistos, etc...Defiro o pedido da p. 42.

Assim, visando dar prosseguimento ao feito, determino a manutenção da data designada para a audiência, que será realizada de forma HIBRIDA, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams" ou outra definida pelo Tribunal de Justiça de MS.

Outrossim, os demais deverão comparecer ao prédio do CIJUS e apresentar-se para os funcionários.

Ressalto que a responsabilidade do ingresso na sala de audiência é das partes, que devem se atentar aos pregões realizados.

Por fim, determino que, caso sejam arroladas testemunhas, estas deverão comparecer pessoalmente ao CIJUS.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 15:16

Recebidos os autos
20/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:01

de Conciliação
01/11/2024 14:51

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 10:56

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:16

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823433-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celia Mara da Silva - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes através de seus patronos do r. despacho da página 231:...Vistos, etc...Defiro o pedido de p. 229.

Para tanto, redesigno a audiência de conciliação para o dia 01/11/2024 às 14:30h e, determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Intimem-se as partes por meio de seus procuradores cadastrados nos autos.

Cumpra-se.
21/10/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:05

Recebidos os autos
21/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:43

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 08:42

de Instrução e Julgamento
18/10/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0823433-14.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celia Mara da Silva - Em cognição sumária, defiro o pedido de tutela antecipada para o especial fim de determinar que a empresa requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica para a residência da parte requerente, bem como de inscrever o nome da autora no cadastro de inadimplentes, pela inadimplência do débito reclamado (p. 18-19 - R$ 4.588,08), até que a presente ação seja definitivamente julgada.

Comunique-se o representante da empresa desta localidade, com urgência.

Designo audiência de conciliação para o dia 05 de novembro de 2024, às 13:30 horas, e determino a sua realização de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, e acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Outrossim, deverá a parte que não dispuser de condições de participar de audiência por videoconferência comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, e apresentar-se para os funcionários.

Cite-se e intime-se a parte reclamada, com as advertências do art. 20, da Lei 9099/95.

Intime-se a parte reclamante para comparecimento, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:14

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:10

Recebidos os autos
01/10/2024 16:10

Tutela Provisória
01/10/2024 10:03

de Instrução e Julgamento
30/09/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0833835-64.2022.8.12.0001

Jurandir Gomes de Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0853294-18.2023.8.12.0001

Andre Gustavo de Lima Tolentino

Terezinha Lima Tolentino

Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/09/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0847381-55.2023.8.12.0001

Maria da Juda Agnelo da Silva de Santana

Luizacred S/A - Sociedade de Credito Fin...

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0847381-55.2023.8.12.0001

Maria da Juda Agnelo da Silva de Santana

Luizacred S/A - Sociedade de Credito Fin...

Advogado: Gilberto Marin Dauzacker

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0856245-48.2024.8.12.0001

Kaua Gustavo Silva Moraes

Advogado: Rafael Assis Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/09/2024 08:50

Exibir Processo