TJMS - 0006146-42.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/04/2023 15:37
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2023 16:37
Processo Reativado
-
11/04/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 07:13
Arquivado Definitivamente
-
21/03/2023 06:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/03/2023 09:18
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 07:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB 38877/DF) Processo 0006146-42.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Tim S/A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:)POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo requerente, determino que a Requerida, caso não tenha feito, cancele a cobrança e todos os débitos decorrentes da contratação de Planos Controle em nome do Autor e relativa à aquisição dos aparelhos descritos nas notas fiscais de páginas 101 e 107, sob pena de, não sendo cumprida a obrigação imposta, incorrer em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada, inicialmente, a dez dias.
Julgo improcedente o pedido indenizatório na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:30
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 08:30
Homologada a Transação
-
23/02/2023 08:30
Recebidos os autos
-
23/02/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2023 08:33
Conclusos para julgamento
-
21/02/2023 08:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2023 17:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 06:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 14:45
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 05:46
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 09:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2022 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 17:24
Expedição de Carta.
-
21/10/2022 05:49
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
-
19/10/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 15:48
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2022 18:22
Recebidos os autos
-
16/10/2022 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 09:02
Conclusos para despacho
-
14/10/2022 08:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2023 04:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
26/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 14:58
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 14:57
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/09/2022 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 10:53
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2022 06:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/08/2022 02:54
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2022 13:49
Expedição de Carta.
-
10/08/2022 10:36
Recebidos os autos
-
10/08/2022 10:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 09:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
01/08/2022 07:23
Conclusos para despacho
-
28/07/2022 16:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/07/2022 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 14:06
Recebidos os autos
-
21/07/2022 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2022 14:01
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 14:00
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 13:55
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/06/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:48
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 14:21
Expedição de Carta.
-
27/06/2022 12:55
Expedição de Certidão.
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27/06/2022 11:47
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/07/2022 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
23/06/2022 16:58
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:52
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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