TJMS - 0823158-36.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 19:46
Recebidos os autos
-
29/08/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.
-
24/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 12:48
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/08/2023 18:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.
-
03/08/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 14:05
Homologada a Transação
-
26/07/2023 14:05
Recebidos os autos
-
26/07/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 11:35
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 05:16
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2023.
-
30/03/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 09:49
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:37
Recebidos os autos
-
16/03/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 15:46
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/03/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 05:26
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB 9129/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP) Processo 0823158-36.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Guimarães Fuscaldi - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente, condenando a Requerida a proceder à imediata devolução da quantia R$ 90,00 (noventa reais), já dobrada, referente à restituição do valor pago pelo Autor, referente aos serviços descritos pela Ré "Espaço Azul".
Mencionado valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV a partir da data em que se efetivou o desembolso indevido, ocorrido em 23.05.2022, conforme documento de página 20, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Julgo improcedentes os demais pedidos na forma já deduzida.
Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. ;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
01/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.
-
01/03/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 19:24
Expedição de Certidão.
-
20/02/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2023 19:24
Homologada a Transação
-
20/02/2023 19:24
Recebidos os autos
-
20/02/2023 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
20/02/2023 15:18
Conclusos para julgamento
-
20/02/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 18:11
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/02/2023 10:06
Juntada de Petição de Réplica
-
06/02/2023 11:35
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2023 10:50
Juntada de Petição de Réplica
-
31/10/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 16:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2022 16:08
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/02/2023 01:45:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
24/10/2022 16:58
Juntada de Petição de contestação
-
17/10/2022 08:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/09/2022 05:53
Ato ordinatório praticado
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21/09/2022 22:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
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20/09/2022 14:23
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 14:21
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 14:16
Expedição de Carta.
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20/09/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 12:08
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 11:53
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/10/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
19/09/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2022 06:32
Ato ordinatório praticado
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18/09/2022 18:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2022
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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