27/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em "data"
17/12/2024 22:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:38

Recebidos os autos
17/12/2024 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/12/2024 12:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815702-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Michel Salomão Teixeira Sleiman DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo pelo IPCA, nos termos do art. 389, parágrafo único, do Código Civil, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
13/12/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 15:09

Não-Provimento
29/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:04

Inclusão em pauta
07/11/2024 09:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS
07/11/2024 03:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815702-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Michel Salomão Teixeira Sleiman DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A Advogada: Jessica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:01

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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