TJMS - 0840766-49.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDUARDO AMARAL DE OLIVEIRA

CPF *29.***.*54-63

Advogados

MAIKOL WEBER MANSOUR

OAB: 23509/MS

JONYS BERTH BAZANO OCAMPOS

OAB: 28896/MS

CPF *51.***.*49-41

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PMMS

CNPJ: 03.219.233/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 08:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 12:03

    Decorrido prazo de parte

  • 10/03/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 22/01/2025 20:58

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/01/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 07:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2025 07:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/01/2025 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 07:08

    Transitado em Julgado em data

  • 25/11/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 03/10/2024 13:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/09/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 10:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/09/2024 07:38

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/08/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/08/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 17:22

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/01/2024 09:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 20:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2024 10:15

    Recebidos os autos

  • 17/01/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 18:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 18:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 17/11/2023 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 14:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 21:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/10/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 21:19

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 19:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2023 12:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 25/07/2023 13:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 13:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2023 13:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 23:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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