18/08/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/07/2025 08:59

Prazo em Curso
02/07/2025 18:44

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 20:21

Prazo em Curso
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Apelação
05/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 17:28

Prazo em Curso
22/05/2025 08:19

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824826-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cibele Oliveira da Silva - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Intimação da parte para que apresente contrarrazões aos recursos de apelação de f. 727-748 e 754-770.
13/05/2025 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:27

Emissão da Relação
10/04/2025 14:18

Prazo em Curso
03/04/2025 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2025 18:26

Juntada de Mandado
02/04/2025 18:26

Juntada de NULL
18/03/2025 19:43

Prazo em Curso
10/03/2025 13:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 15:17

Prazo em Curso
06/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:31

Prazo em Curso
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824826-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cibele Oliveira da Silva - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
25/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
25/02/2025 18:47

Expedição de Mandado.
25/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/02/2025 18:43

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:32

Expedição em análise para assinatura
25/02/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2025 15:44

Autos preparados para expedição
24/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:34

Emissão da Relação
22/01/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:20

Registro de Sentença
22/01/2025 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/11/2024 18:13

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:28

Juntada de Petição de Contra-razões
11/11/2024 18:08

Juntada de Petição de Apelação
10/11/2024 11:54

Informação do Sistema
10/11/2024 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/11/2024 11:52

Prazo em Curso
04/11/2024 16:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/11/2024 00:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:36

Juntada de Petição de Apelação
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0824826-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cibele Oliveira da Silva - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 718-719.
25/10/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:03

Emissão da Relação
22/10/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 17:55

Juntada de Mandado
18/10/2024 17:54

Juntada de NULL
16/10/2024 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2024 02:46

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:26

Prazo em Curso
08/10/2024 14:09

Expedição de Carta.
07/10/2024 08:01

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0824826-10.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Cibele Oliveira da Silva - Imptdo: Instituto Avalia de Inovação em Avaliação - Isso posto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial, e determinar que os impetrados atribuam a pontuação referente às questões 28 e 47 do certame para a impetrante, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Revogo a liminar quanto à questão n° 25.

Condeno o impetrado Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais.

Isento o impetrado Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
04/10/2024 17:44

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/10/2024 11:43

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 09:16

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 15:33

Emissão da Relação
03/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:38

Autos preparados para expedição
10/09/2024 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:49

Registro de Sentença
09/09/2024 14:16

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2024 08:11

Conclusos para julgamento
23/07/2024 19:36

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2024 19:36

Manifestação do Ministério Público
16/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Promotor
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.
19/06/2024 19:08

Prazo em Curso
14/06/2024 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:10

Prazo em Curso
06/06/2024 13:28

Prazo em Curso
05/06/2024 18:45

Expedição de Carta.
05/06/2024 17:35

Juntada de Informações
05/06/2024 08:47

Expedição em análise para assinatura
05/06/2024 06:32

Autos preparados para expedição
21/05/2024 18:51

Juntada de NULL
21/05/2024 18:51

Juntada de Mandado
21/05/2024 18:50

Juntada de NULL
21/05/2024 18:50

Juntada de Mandado
09/05/2024 18:31

Prazo em Curso
08/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:34

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:59

Expedição em análise para assinatura
07/05/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 13:16

Emissão da Relação
06/05/2024 13:15

Autos preparados para expedição
03/05/2024 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/05/2024 16:30

Despacho Saneador
23/04/2024 12:14

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
23/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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