19/03/2025 15:58

Juntada de tipo de documento
19/03/2025 09:16

Expedição de "tipo de documento".
19/03/2025 08:58

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:41

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:40

Expedição de "tipo de documento".
20/02/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407033-12.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Wendel Natal Pereira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Agravada: Juliana Martins de Assis Araújo Souza Advogado: Murilo Tosta Storti (OAB: 9480/MS) Agravado: Dirceu Garcia de Oliveira Junior DIREITO ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUARAM NA CONDIÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUPERVISÃO DO SERVIDOR EXONERADO - OBSERVÂNCIA AO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
19/02/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:36

Não-Provimento
19/02/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
18/02/2025 14:00

Deliberação em Sessão
10/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 12:32

Inclusão em pauta
07/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 08:10

Inclusão em Pauta
29/01/2025 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:03

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/10/2024 09:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicação
04/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407033-12.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Agravante: Wendel Natal Pereira Advogado: Nivaldo da Costa Moreira (OAB: 10595/MS) Advogado: Maressa Duchini Moreira de Menezes (OAB: 19204/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Fernanda Provenzano de Almeida Rodrigues (OAB: 23077/MS) Agravada: Juliana Martins de Assis Araújo Souza Advogado: Murilo Tosta Storti (OAB: 9480/MS) Agravado: Dirceu Garcia de Oliveira Junior intime-se a agravante para pronunciar-se, no prazo de 10 dias úteis, quanto à preliminar levantada.
03/10/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:42

Expedição de "tipo de documento".
03/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/10/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2024 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 13:35

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 08:01

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:01

Publicação
15/05/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 17:41

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/05/2024 17:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 13:03

Expedida/Certificada
07/05/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:59

Expedição de "tipo de documento".
07/05/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicação
06/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 11:00

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2024 11:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2024 10:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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