14/07/2025 18:25

Juntada de Petição de tipo
26/06/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:33

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Patrick Hernands Santana Ribeiro (OAB 17386/MS), Juliano Gibertoni (OAB 184735/SP) Processo 0858429-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Azambuja Santos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Vistos, Faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Se as partes não tiverem interesse na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença.
18/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:11

Recebidos os autos
06/06/2025 07:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Gibertoni (OAB 184735/SP) Processo 0858429-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Azambuja Santos - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
13/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 17:18

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/02/2025 17:18

de Conciliação
12/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:26

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 13:11

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliano Gibertoni (OAB 184735/SP) Processo 0858429-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Azambuja Santos - Nos termos do art. 334, §4º, I, CPC, mantenho a sessão já designada.

A Portaria nº 2.486, de 19 outubro de 2022, ao discipular o retorno das audiências de conciliação na modalidade presencial, previu em seu art. 1º, parágrafo único, que "somente em casos excepcionais, como da inexistência de mediadores e conciliadores na comarca ou quando uma das partes reside em local distinto de onde será realizada a sessão ou a pedido das partes, serão agendadas audiências no modo virtual".

Assim, por se amoldar o presente caso nas hipóteses excepcionais previstas para a realização da audiência de conciliação na forma virtual, defiro o pedido de f. 110/113.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.

Link de acesso: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/
22/01/2025 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:13

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:54

Recebidos os autos
20/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliano Gibertoni (OAB 184735/SP) Processo 0858429-74.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Arthur Azambuja Santos - Réu: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado do Mato Grosso do Sul - Vistos, etc.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
15/10/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:32

Recebidos os autos
10/10/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 13:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:35

Realizado cálculo de custas
09/10/2024 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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