23/06/2025 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 17:56

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0824921-11.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - MS - Exectdo: Lodomilson Alexandre EPP (DROGARIA AMERICA), Lodomilson Alexandre - Do pedido de arresto executivo. Às fls. 162/163, o exequente pleiteou pelo arresto on-line nas contas da parte executada, em vista das tentativas infrutíferas de localização de seu endereço para citação.

Neste sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça definiu ser possível o arresto on-line após a tentativa inexitosa de citação do devedor, aplicando-se, por analogia, o art. 854 do CPC.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE DEFERIU ARRESTO ONLINE EM CONTA.

PREQUESTIONAMENTO.

AUSÊNCIA.

SÚMULA 211/STJ.

ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO.

TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA.

ADMISSIBILIDADE.

EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1.

Execução de título extrajudicial fundada em cédula de crédito bancário, no bojo da qual foi proferida decisão deferindo arresto online em conta. 2.

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. 3.

Frustrada a tentativa de localização do devedor para citação, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15, sendo prescindível que haja o exaurimento das tentativas.

Precedentes. 4.

Agravo interno no agravo em recurso especial não provido. (AgInt no AREsp n. 1.956.886/RJ, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) Assim, defiro o arresto on-line requerido às fls. 162/163, junto aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD, esse último, conforme segue: Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome da parte devedora, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de fl. 164, no CPF/CNPJ.Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários da parte executada.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e expeça-se o respectivo termo de arresto.

Intime-se a parte exequente para que informe novo endereço para citação na parte executada no prazo de 15 (quinze) dias.

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, §3º do CPC).

Do pedido de busca de endereços.

As partes exequentes (fls. 162/163) requer a busca de endereço da parte executada nos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL.

Em face doPrincípio da Cooperação (art. 6º do CPC), e considerando que este juízo se utiliza dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD, SIEL para proceder à busca de endereços,defiro o pedido de fls. 162/163.

Assim,efetue-se consulta aos referidos sistemas para localização do endereço da parte executada, devendo o cartório, se possível, efetuar a consulta nos sistemas supra.

Com a resposta,intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação do credor, determino a suspensão do feito por 01 (um) ano- acaso ainda não deferido nestes autos - e a sua remessa ao arquivo, nos termos doart. 921, § 1º, do CPC/2015, com o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Campo Grande - MS, data da assinatura digital.
07/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:34

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 13:04

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 17:38

Recebidos os autos
27/03/2025 17:38

Decisão ou Despacho
06/01/2025 04:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS) Processo 0824921-11.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito Sicoob Ipê - Sicoob Ipê - MS - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da juntada de ARs com resultado negativo de fls. 154/159.
04/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 08:42

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:27

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 07:27

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 09:34

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 08:59

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 08:59

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:09

Juntada de tipo de documento
23/02/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 07:01

Realizado cálculo de custas
19/01/2023 16:02

Realizado cálculo de custas
16/01/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 08:33

Juntada de tipo de documento
06/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
03/10/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:15

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
12/09/2022 09:20

Realizado cálculo de custas
09/09/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 12:24

Juntada de tipo de documento
05/09/2022 12:24

Juntada de tipo de documento
15/08/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:02

Recebidos os autos
05/08/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:20

Realizado cálculo de custas
28/06/2022 15:20

Realizado cálculo de custas
28/06/2022 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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