10/09/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
08/08/2024 03:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0814363-75.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodolfo Rodrigo Jardim Corrêa - 1.

Com efeito, este feito já se encontra findo e julgado.

Outrosim, à vista da manifestação retro, e considerando que os presentes autos encontram-se extintos, inclusive quanto ao procedimento de cumprimento antes deduzido (p. 108/109), deixa-se de receber o pleito de cumprimento de sentença atinente ao pagamento em favor da parte requerente da restituição dos valores desembolsados pelo autor quanto ao IPTU do imóvel objeto dos autos, cabendo a parte Autora/exequente pleitear em procedimento executivo em apartado e próprio o novo pedido formulado em apenso ao principal – instruindo com as peças pertinentes inclusive.

E, desde logo, anote-se por oportuno que caberá ao Demandante se ater aos termos e limites do valor expreso da condenação (p. 82) – sem inclusão de outros valores –, o que também impede o recebimento do pleito de cumprimento deduzido.

Asim, oportunamente dê-se baixa destes autos.

I-se.

Dilgências legais.
07/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:13

Recebidos os autos
29/07/2024 19:13

Decisão ou Despacho
13/05/2024 18:10

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:10

Processo Reativado
17/04/2024 16:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/05/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 13:11

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
07/05/2023 02:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0814363-75.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodolfo Rodrigo Jardim Corrêa - intimação da sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321 c/c seu parágrafo único, 485, I e IV do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença deduzido por Rodolfo Rodrigo Jardim Corrêa contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, sem resolução do mérito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem Custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
28/04/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
28/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 22:27

Expedição de Certidão.
27/04/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:11

Expedição de Certidão.
27/04/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 19:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/04/2023 19:18

Conclusos para despacho
15/03/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0814363-75.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodolfo Rodrigo Jardim Corrêa - Com efeito, ao autor para corrigir o seu cálculo e excluir os juros de mora, nos termos do título (inaplicável ao caso os juros de mora de 1% ao mês, vez que a partir de 09/12/2021 atrai a aplicação da taxa SELIC que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora p. 80), sob pena de extinção 10 dias -, juntando novo cálculo atualizado até a data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência.
27/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:08

Recebidos os autos
24/02/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:13

Conclusos para despacho
23/02/2023 17:12

Processo Reativado
17/11/2022 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/05/2022 14:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2022 13:55

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2022 02:04

Expedição de Certidão.
06/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.
05/04/2022 21:05

Expedição de Certidão.
05/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:10

Recebidos os autos
31/03/2022 19:10

Expedição de Certidão.
31/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 19:10

Homologada a Transação
31/03/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2022 16:46

Expedição de Certidão.
31/01/2022 07:29

Expedição de Certidão.
25/01/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 20/01/2022.
20/01/2022 14:01

Expedição de Certidão.
20/01/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:55

Recebidos os autos
19/01/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:33

Conclusos para julgamento
17/11/2021 14:40

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2021 02:45

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2021.
20/10/2021 20:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 10:52

Juntada de Petição de contestação
11/09/2021 01:31

Expedição de Certidão.
01/09/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.
01/09/2021 12:57

Expedição de Certidão.
01/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:55

Expedição de Carta.
01/09/2021 11:53

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 19:11

Recebidos os autos
31/08/2021 18:43

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 19:34

Conclusos para decisão
16/08/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2021.
30/07/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 17:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 18:34

Recebidos os autos
28/07/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:35

Conclusos para decisão
28/07/2021 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2021 18:42

Recebidos os autos
27/07/2021 07:12

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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