TJMS - 0802026-13.2019.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

EDIVALDO COUTRIN SLVA

CPF *58.***.*75-74

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

Advogados

PROCURADORIA DE ENTIDADE PUBLICA

PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/03/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 11:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 10:12

    Recebidos os autos

  • 27/02/2025 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/02/2025 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 10:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 10:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/02/2025 10:24

    Evolução da Classe Processual

  • 24/02/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2025 10:23

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/02/2025 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 10:41

    Outras Decisões

  • 06/02/2025 09:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 10:19

    Recebidos os autos

  • 23/01/2025 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/01/2025 17:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/01/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 08/01/2025 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 11:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 11:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2024 11:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 11:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 11:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/12/2024 11:10

    Retificação de Classe Processual

  • 12/12/2024 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 10:00

    Transitado em Julgado em data

  • 28/11/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2020 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/05/2020 14:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2020 09:31

    Juntada de tipo de documento

  • 05/05/2020 16:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2020 14:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 14:59

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/04/2020 08:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/04/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 22/04/2020 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 08:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2020 08:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2020 08:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/04/2020 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/04/2020 15:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/04/2020 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2020 11:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2020 11:39

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2020 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2020 23:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2020 15:24

    Recebidos os autos

  • 06/04/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/04/2020 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/04/2020 17:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/03/2020 16:18

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 16:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2020 16:16

    Homologada a Transação

  • 20/02/2020 17:19

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/02/2020 17:10

    Juntada de tipo de documento

  • 20/02/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2020 13:47

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/02/2020 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/01/2020 10:34

    Recebidos os autos

  • 27/01/2020 10:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/01/2020 14:03

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 07:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 15:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 14:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/01/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 13:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2020 13:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2020 13:56

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2019 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2019 18:34

    Outras Decisões

  • 19/12/2019 07:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2019 07:34

    Juntada de tipo de documento

  • 17/12/2019 08:48

    Juntada de tipo de documento

  • 16/12/2019 17:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/12/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2019 15:58

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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