16/09/2025 15:40

Certidão
16/09/2025 15:40

Recurso Eletrônico Baixado
16/09/2025 15:13

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 06:03

Certidão
31/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 17:53

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 13:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/07/2025 13:02

Certidão
29/07/2025 13:01

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/07/2025 13:01

Certidão
29/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 12:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/07/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 00:01

Publicação
26/07/2025 16:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/07/2025 16:25

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 15:49

Julgamento Virtual Finalizado
25/07/2025 15:49

Não-Provimento
25/07/2025 12:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
25/07/2025 12:04

Certidão
25/07/2025 12:00

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
25/07/2025 09:45

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 09:38

Incluído em pauta para 25/07/2025 09:38:23 local.
25/07/2025 01:37

Certidão
25/07/2025 01:37

Certidão de Publicação - DJE
25/07/2025 01:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
25/07/2025 01:36

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
25/07/2025 01:36

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
25/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0828990-52.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessada: Eliana Mendonça Araujo Advogado: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/07/2025 15:51

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
24/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:23

Distribuído por prevenção
24/07/2025 15:08

Processo Cadastrado
23/07/2025 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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