TJMS - 0815259-67.2015.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACIRA ROCHA DA COSTA

CPF *36.***.*30-78

Advogados

ROBERTO SOLIGO

OAB: 2464/MS

ALEXANDRE SOUZA SOLIGO

OAB: 16314/MS

CPF *03.***.*55-34

Polo Passivo

Partes

OI S/A

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB: 4862/MS

CPF *85.***.*87-49

HADNA JESARELLA RODRIGUES ORENHA

OAB: 10526/MS

CPF *37.***.*30-59

Terceiro

Partes

OLIMPIO TEIXEIRA CONSULTORES E PERITOS CONTABEIS

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 14:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/08/2025 09:14

    Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

  • 01/08/2025 18:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2025 18:04

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 22:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/07/2025 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 22:50

    Registro de Sentença

  • 17/07/2025 22:50

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 25/06/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 09:44

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 03:32

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0815259-67.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jacira Rocha da Costa - Exectda: OI S/A - Manifeste a parte autora acerca do pagamento efetuado.

    Prazo 05 (cinco) dias.

  • 09/06/2025 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 13:44

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 21:13

    Prazo em Curso

  • 16/05/2025 09:35

    Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

  • 15/05/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/05/2025 18:34

    Emissão da Relação

  • 05/04/2025 12:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/04/2025 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 11:07

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 11/02/2025 22:22

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0815259-67.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jacira Rocha da Costa - Exectda: OI S/A - Ciência às partes acerca da certidão de crédito expedida.

  • 10/02/2025 14:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 14:40

    Emissão da Relação

  • 07/02/2025 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 16:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/01/2025 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 13:57

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2025 13:57

    Documento Digitalizado

  • 23/01/2025 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/01/2025 13:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/01/2025 18:50

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/01/2025 17:28

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 10:35

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 10:34

    Transitado em Julgado em data

  • 21/10/2024 10:11

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 08:16

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Soligo (OAB 2464B/MS), Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Alexandre Souza Soligo (OAB 16314/MS) Processo 0815259-67.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jacira Rocha da Costa - Exectda: OI S/A - Contudo, por ora, entendo que não resta comprovado o intento manifestamente protelatório da parte embargante a caracterizar sua litigância de má-fé (CPC, art. 1026, § 1º), razão pela qual fica indeferido o pedido da parte embargada de aplicação de multa (f. 2228).

    Outrossim, em cumprimento à sentença que homologou o crédito, oportunamente, expeça-se certidão de crédito em favor da parte credora, observando-se os termos de seu requerimento, promovendo os levantamentos necessários.

  • 04/10/2024 09:25

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/10/2024 11:34

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 17:15

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 20/08/2024 17:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/08/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:28

    Prazo em Curso

  • 05/08/2024 19:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/08/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 19:42

    Registro de Sentença

  • 05/08/2024 19:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/05/2024 08:29

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 20:19

    Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

  • 16/04/2024 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2024 11:15

    Emissão da Relação

  • 16/03/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2024 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 20:42

    Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/03/2024 15:42

    Emissão da Relação

  • 28/02/2024 15:38

    Prazo em Curso

  • 08/02/2024 18:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 18:36

    Registro de Sentença

  • 08/02/2024 18:36

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 14/11/2023 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 00:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2023.

  • 30/10/2023 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 10:57

    Prazo em Curso

  • 20/10/2023 20:22

    Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/10/2023 16:54

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2023 16:52

    Emissão da Relação

  • 14/09/2023 14:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/09/2023 14:15

    Acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 15/08/2023 18:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:50

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/07/2023 20:17

    Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/07/2023 17:00

    Emissão da Relação

  • 12/07/2023 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 14:09

    Outras Decisões

  • 03/07/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 16:56

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 30/06/2023 16:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 30/06/2023 15:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/06/2023 18:57

    Prazo em Curso

  • 03/06/2023 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 21:17

    Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/04/2023 13:57

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 13:50

    Emissão da Relação

  • 19/04/2023 14:33

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/04/2023 14:33

    Declarada incompetência

  • 23/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 01:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/01/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 13:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2023.

  • 29/10/2022 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 16:12

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2022 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 21:26

    Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/08/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 17:45

    Emissão da Relação

  • 22/08/2022 17:44

    Autos preparados para expedição

  • 23/05/2022 11:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/05/2022 11:25

    Outras Decisões

  • 05/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2020 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2019 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2019 17:10

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2019 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2019 15:07

    Prazo em Curso

  • 18/09/2019 22:30

    Publicado ato_publicado em 18/09/2019.

  • 18/09/2019 08:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2019 13:38

    Emissão da Relação

  • 17/09/2019 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 09:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 12:13

    Documento Digitalizado

  • 27/08/2019 15:04

    Prazo em Curso

  • 23/08/2019 13:33

    Autos preparados para expedição

  • 23/08/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 15:05

    Informação do Sistema

  • 13/08/2019 17:06

    Prazo em Curso

  • 12/08/2019 23:49

    Publicado ato_publicado em 12/08/2019.

  • 12/08/2019 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/08/2019 16:01

    Emissão da Relação

  • 09/08/2019 14:46

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2019 12:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/08/2019 12:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 08:51

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 06:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/10/2018 12:59

    Prazo em Curso

  • 10/10/2018 22:39

    Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

  • 10/10/2018 11:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2018 17:17

    Emissão da Relação

  • 10/09/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 15:41

    Prazo em Curso

  • 16/08/2018 12:14

    Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

  • 15/08/2018 12:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2018 17:33

    Emissão da Relação

  • 19/07/2018 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2018 13:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/06/2018 13:22

    Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

  • 06/06/2018 18:16

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/05/2018 10:48

    Processo saneado

  • 05/02/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 12:19

    Suspenso em Cartório

  • 12/09/2017 12:18

    Documento Digitalizado

  • 31/08/2017 17:35

    Prazo em Curso

  • 28/08/2017 13:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/08/2017 12:11

    Autos preparados para expedição

  • 25/08/2017 21:40

    Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

  • 25/08/2017 13:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2017 17:39

    Emissão da Relação

  • 24/08/2017 17:38

    Autos preparados para expedição

  • 18/08/2017 14:46

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/08/2017 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2017 16:59

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2017 16:59

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2017 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2017 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 12:16

    Suspenso em Cartório

  • 31/08/2016 14:39

    Prazo em Curso

  • 30/08/2016 21:29

    Publicado ato_publicado em 30/08/2016.

  • 30/08/2016 14:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2016 15:58

    Emissão da Relação

  • 03/08/2016 15:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2016 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2016 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2016 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2016 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2016 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2016 14:42

    Informação do Sistema

  • 18/02/2016 13:23

    Prazo em Curso

  • 18/02/2016 12:11

    Publicado ato_publicado em 18/02/2016.

  • 16/02/2016 18:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/02/2016 14:11

    Emissão da Relação

  • 04/02/2016 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/02/2016 18:09

    Despacho Saneador

  • 08/07/2015 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2015 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2015 12:39

    Prazo em Curso

  • 02/07/2015 12:17

    Publicado ato_publicado em 02/07/2015.

  • 30/06/2015 17:07

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/06/2015 13:05

    Emissão da Relação

  • 24/06/2015 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2015 11:44

    Prazo em Curso

  • 11/06/2015 16:15

    Publicado ato_publicado em 11/06/2015.

  • 09/06/2015 17:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2015 16:57

    Emissão da Relação

  • 03/06/2015 14:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/06/2015 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2015 13:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2015 14:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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