TJMS - 0820807-90.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JHONANTAN CHARLES DA SILVA SOUZA

CPF *43.***.*35-09

Advogados

LUCAS JORGE DA CUNHA DUARTE

OAB: 21356/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 06:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0820807-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jhonantan Charles da Silva Souza - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.

  • 07/05/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 09:54

    Decorrido prazo de parte

  • 05/05/2025 15:14

    Juntada de tipo de documento

  • 14/04/2025 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2025 03:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 16:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2025 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:23

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 17:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/02/2025 04:26

    Decorrido prazo de parte

  • 27/01/2025 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0820807-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jhonantan Charles da Silva Souza - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da certidão de f. 80/90, sob pena de extinção.

    Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências.

  • 20/01/2025 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 19/12/2024 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/12/2024 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2024 12:55

    Decorrido prazo de parte

  • 18/10/2024 00:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0820807-90.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jhonantan Charles da Silva Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 09/10/2024 22:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/07/2024 16:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:05

    Decorrido prazo de parte

  • 07/06/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 03:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2024 15:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2024 16:14

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:14

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2023 14:46

    Evolução da Classe Processual

  • 29/11/2023 13:27

    Processo Reativado

  • 29/11/2023 10:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2023 14:22

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 14:20

    Transitado em Julgado em data

  • 31/10/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/10/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 13:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:00

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 13:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 15/09/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 16:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/08/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 07:48

    Decorrido prazo de parte

  • 22/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 05:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 05:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 18:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2023 15:47

    de Conciliação

  • 27/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Jorge da Cunha Duarte (OAB 21356/MS) Processo 0820807-90.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exeqte: Jhonantan Charles da Silva Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 09/05/2023 às 15:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 26/02/2023 02:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2023 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2022 15:58

    de Instrução e Julgamento

  • 17/10/2022 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2022 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 29/09/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2022 10:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/09/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 17:11

    Tutela Provisória

  • 26/09/2022 15:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2022 14:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 12:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/08/2022 12:38

    Retificação de Classe Processual

  • 24/08/2022 12:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 12:38

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/08/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 10:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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