TJMS - 0823581-93.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 09:56
Arquivado Definitivamente
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13/12/2023 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 03:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0823581-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda - Sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO FRANÇA RICARDO MIRANDA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, revogando a r. decisão interlocutória (fls. 113/114), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado....homologo por sentença a decisão retro, bem como os demais atos praticados no processo pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) regularmente nomeado (a), para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos.
P.R.I." -
13/11/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 10:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 18:52
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:52
Homologada a Transação
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30/10/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/07/2023 18:51
Recebidos os autos
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12/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 13:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/06/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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24/06/2023 01:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 07:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 07:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 15:10
Recebidos os autos
-
05/06/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 08:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 08:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/05/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:25
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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27/02/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Corsino Somma (OAB 27204/MS) Processo 0823581-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Eduardo França Ricardo Miranda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 09/05/2023 às 16:30h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
26/02/2023 02:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 11:21
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 10:48
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/02/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/12/2022 03:49
Ato ordinatório praticado
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25/10/2022 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/10/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/10/2022 16:19
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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30/09/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/09/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 06:51
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 13:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/09/2022 18:14
Recebidos os autos
-
27/09/2022 18:14
Concedida a Medida Liminar
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27/09/2022 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/09/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/09/2022 16:07
Recebidos os autos
-
26/09/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:03
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 12:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2022
Ultima Atualização
14/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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