16/09/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 17:10

Emissão da Relação
08/09/2025 19:31

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
20/08/2025 00:00

Intimação

Isso posto, resolvo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo procedente o pedido formulado na inicial, de modo a determinar à requerida Nailda de Fátima Waterkemper que restitua ao autor Roger Pereira Medina o imóvel identificado como Lote n. 02 da quadra n. 08 - Conjunto Habitacional Caiuás, matriculado sob o n. 27.652, junto ao CRI desta comarca.

Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias e, no caso de não desocupação voluntária, expeça-se mandado de imissão na posse do autor.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no valor correspondente a 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso III, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade, no entanto, encontra-se suspensa ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita (fls. 132), conforme art. 98, § 3º do CPC.

P.R.I.
19/08/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2025 17:26

Prazo em Curso
18/08/2025 17:26

Emissão da Relação
15/08/2025 10:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:35

Registro de Sentença
15/08/2025 10:35

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 13:45

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Alegações finais
29/04/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Athemar D Sampaio Ferraz (OAB 9179B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0801283-37.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger Pereira Medina - Reqda: Nailda de Fátima Waterkemper - "1) Declaro encerrada a instrução. 2) Dê-se vista dos autos as partes para que, no prazo sucessivo de 15 dias, começando pela parte autora, apresente alegações finais. 3) Após, façam-se os autos conclusos para sentença".

Intimem-se.
28/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2025 14:31

Emissão da Relação
08/04/2025 16:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 04:52:04, 2ª Vara.
08/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 09:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/03/2025 09:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Athemar D Sampaio Ferraz (OAB 9179B/MS), Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS) Processo 0801283-37.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger Pereira Medina - Reqda: Nailda de Fátima Waterkemper - Por motivos de saúde, redesigno a presente audiência para o dia 08/04/2025, às 13h30min.

Procedam-se com as intimações necessárias.

Cumpra-se. Às providências
03/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 18:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/12/2024 18:10

Emissão da Relação
02/12/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 03:43:39, 2ª Vara.
02/12/2024 14:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:12

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 01:30:00, 2ª Vara.
29/11/2024 19:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/11/2024 19:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:00

Autos entregues em carga ao Defensor
22/11/2024 13:00

Juntada de NULL
22/11/2024 12:59

Juntada de NULL
22/11/2024 12:59

Juntada de NULL
22/11/2024 12:58

Juntada de Mandado
08/11/2024 18:37

Prazo em Curso
08/11/2024 17:54

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:54

Expedição de Mandado.
08/11/2024 17:54

Expedição de Mandado.
08/11/2024 13:56

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Athemar D Sampaio Ferraz (OAB 9179B/MS), Caroline Praetorius Ferraz (OAB 16236/MS) Processo 0801283-37.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roger Pereira Medina - 1.

Estando presentes, prima facie, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (pressupostos processuais), bem como as condições da ação (legitimidade e interesse), dou por saneado o feito. 2.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerida. 3.

Tomo como pontos controvertidos os apresentados na inicial, pela parte autora, e na defesa, pela parte ré. 4.

Do ônus da prova.

Sobre o ônus da prova o CPC estabelece: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Assim, a parte autora deverá provar o que alegar e a parte ré deverá provar existência de fato extintivo do direito da autora, tal qual a previsão legal. 5.

Das provas.

Defiro a prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de dezembro de 2024 às 16:30 horas.

Testemunhas serão comunicadas ou intimadas diretamente pelo advogado da parte, salvo se: a) frustrada a intimação pelo advogado (o que demandará prévia deliberação do magistrado); b) demonstrada (e decidida) previamente a necessidade de intimação judicial; c) tratar-se de testemunha que seja servidor público ou militar; d) arrolada pelo Ministério Público ou Defensoria Pública; e) tratar-se de qualquer das pessoas mencionadas no artigo 454 do CPC.

Com exceção dos integrantes das forças policiais, que poderão ser ouvidos onde se encontrarem, as testemunhas deverão comparecer ao prédio do Fórum.

Os procuradores das partes poderão, se assim o preferirem, acompanhar o ato por videoconferência.

Intimem-se.

Tomem-se as providências necessárias para realização da audiência. Às providências.
16/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 13:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2024 13:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
16/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 07:36

Autos entregues em carga ao Defensor
15/10/2024 07:34

Emissão da Relação
02/10/2024 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 04:30:00, 2ª Vara.
30/09/2024 19:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 19:14

Processo saneado
18/06/2024 16:48

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2024 18:37

Emissão da Relação
22/05/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:40

Conclusos para decisão
26/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 16:38

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2024 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:28

Autos entregues em carga ao Defensor
11/03/2024 18:28

Emissão da Relação
21/02/2024 18:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
05/02/2024 16:01

Juntada de Petição de Réplica
15/01/2024 12:37

Prazo em Curso
19/12/2023 11:20

Prazo em Curso
14/12/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2023 13:54

Emissão da Relação
28/11/2023 17:12

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2023 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
20/10/2023 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:21

Prazo em Curso
21/09/2023 20:02

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.
21/09/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2023 15:59

Emissão da Relação
19/09/2023 11:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:11

Conclusos para despacho
04/05/2023 01:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.
23/03/2023 14:25

Prazo em Curso
16/03/2023 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/03/2023 14:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/03/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 15:45

Prazo em Curso
27/02/2023 15:43

Juntada de NULL
27/02/2023 15:43

Juntada de Mandado
15/02/2023 18:43

Prazo em Curso
15/02/2023 18:41

Expedição de Mandado.
14/02/2023 14:40

Expedição em análise para assinatura
10/02/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 07:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/02/2023 16:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
01/02/2023 01:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.
25/01/2023 17:08

Prazo em Curso
23/01/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.
23/01/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2023 18:11

Emissão da Relação
16/01/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2023 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/12/2022 20:02

Publicado ato_publicado em 08/12/2022.
08/12/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/12/2022 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2022 13:06

Prazo em Curso
07/12/2022 13:05

Expedição de Carta.
07/12/2022 09:54

Expedição em análise para assinatura
07/12/2022 09:52

Emissão da Relação
07/12/2022 09:52

Emissão da Relação
07/12/2022 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 12:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 12:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/11/2022 11:10

Autos preparados para expedição
18/11/2022 13:06

Prazo em Curso
18/11/2022 13:05

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 02:30:00, 2ª Vara.
17/11/2022 09:41

Prazo em Curso
16/11/2022 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2022 14:05

Recebida petição inicial
24/06/2022 07:35

Conclusos para despacho
23/06/2022 17:02

Informação do Sistema
23/06/2022 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/06/2022 16:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
23/06/2022 16:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/06/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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