29/04/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
28/04/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
19/04/2025 03:14

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 20:24

Recebidos os autos
08/04/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 03:13

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802833-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão Luiz de Jesus Almiron - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 09-02-2019 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ADAO LUIZ DE JESUS ALMIRON em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Adão Luiz de Jesus Almiron em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:00

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:00

Homologada a Transação
12/02/2025 19:09

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:22

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 18:11

Recebidos os autos
11/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:40

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:30

de Conciliação
19/10/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802833-69.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adão Luiz de Jesus Almiron - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participarem da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
09/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:30

de Interrogatório
12/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 16:32

de Instrução e Julgamento
27/08/2024 19:03

Recebidos os autos
27/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 14:20

de Conciliação
30/04/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 19:19

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 16:37

de Instrução e Julgamento
23/02/2024 01:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 19:07

Recebidos os autos
16/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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