23/09/2025 02:56

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822256-15.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Embargante: Sueli de Oliveira Advogada: Thathiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB: 28011/MS) Embargado: Tim S.a.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/09/2025.
22/09/2025 11:48

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 11:24

Conclusos para decisão
22/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 11:23

Processo Dependente Iniciado
18/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822256-15.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Sueli de Oliveira Advogada: Thathiane Wanessa Figueiredo Rodrigues (OAB: 28011/MS) Recorrido: Tim S.a.

Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

A Turma condena o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, na ausência desta, sobre o valor da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária ora deferida.
04/09/2025 07:10

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:10:42 local.
03/09/2025 07:13

Inclusão em Pauta
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 03:45

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:40

Distribuído por sorteio
22/08/2025 13:39

Processo Cadastrado
21/08/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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