TJMS - 0800688-32.2024.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

RENOVACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 15.473.457/0001-90

Advogados

MARCOS JARA AJALA

OAB: 21402/MS

CPF *13.***.*90-06

Polo Passivo

Partes

AMANCIO SANCHES

CPF *98.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 11:58

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2025 17:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2025 11:41

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2025 11:41

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 27/05/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:40

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 27/05/2025 11:39

    Transitado em Julgado em data

  • 23/04/2025 13:58

    Prazo em Curso

  • 17/04/2025 06:03

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800688-32.2024.8.12.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos e examinados.

    Tendo em vista que a parte autora protocolou desistência da pretensão antes de ofertada a contestação (§4º d art. 485 do CPC) homologo o pedido de desistência (fl. 56), da ação proposta por Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de Amancio Sanches para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme preceitua o artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Por consequência, extingo o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do CPC.

    Na forma do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes, sem honorários, diante do momento processual em que protocolado o pedido.

    Fica revogada eventuais ordens de constrição prolatadas e tutelas apreciadas no feito, devendo o cartório proceder as baixas necessárias (RENAJUD, SISBAJUD/SERADAJUD), observando as normas da CGJ/TJMS e arquivando-se o feito com brevidade.

    O trânsito em julgado ocorre nesta data, por ausência de interesse recursal, então certifique-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rio Negro, data e horário na assinatura.

  • 16/04/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 17:24

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 09:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/04/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 09:23

    Registro de Sentença

  • 14/04/2025 09:23

    Extinto o processo por desistência

  • 27/03/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 11:35

    Prazo em Curso

  • 09/01/2025 21:08

    Publicado ato_publicado em 09/01/2025.

  • 09/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800688-32.2024.8.12.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - Diante da documentação acostada à manifestação de f. 42-43, indefiro o benefício de justiça gratuita a parte autora, visto que não identificada a hipossuficiencia.

    Intime-se a parte autora para apresentar o comprovante de recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias, pena de indeferimento, ficando autorizado o parcelamento em 4 (quatro) vezes, conforme requerido à f. 43. Às Providencias.

  • 08/01/2025 17:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/01/2025 12:20

    Emissão da Relação

  • 13/12/2024 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/12/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 01:59

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2024 09:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2024.

  • 10/10/2024 11:36

    Prazo em Curso

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcos Jara Ajala (OAB 21402/MS) Processo 0800688-32.2024.8.12.0048 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Renovação Empreendimentos Imobiliários Ltda - O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    No caso do benefício da justiça gratuita à pessoas jurídicas, é exigida a demonstração efetiva impossibilidade da Pessoa Jurídica em arcar com os custos processuais sem prejudicar suas atividades.

    No caso, não há elementos suficientes para comprovar a hipossuficiência da parte requerente, ora pessoa jurídica.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, documentação que demonstre sua situação econômico-financeira, sob pena de indeferimento do benefício: a) Declaração de rendimentos ou balanço patrimonial dos últimos 12 meses; b) Comprovantes de despesas operacionais relevantes (tais como aluguel, folha de pagamento, tributos, etc.); c) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade da empresa requerente, dos últimos 6 (seis) meses; d) Outros documentos que julgar pertinentes para comprovar sua incapacidade de arcar com as despesas processuais. ; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação.

    Após, retornar os autos conclusos na fila de iniciais. Às providências.

  • 09/10/2024 21:37

    Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

  • 09/10/2024 13:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/10/2024 12:59

    Emissão da Relação

  • 04/10/2024 19:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/10/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 07:29

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/08/2024 07:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/08/2024 13:02

    Informação do Sistema

  • 22/08/2024 13:02

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 22/08/2024 12:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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