TJMS - 0000378-43.2011.8.12.0039

1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOURIVAL GONCALVES

CPF *65.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:40

    Realizado cálculo de custas

  • 24/10/2024 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2024 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 15:15

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 18:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2024 18:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 18:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 12:48

    Realizado cálculo de custas

  • 25/03/2024 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 12:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:15

    Processo Reativado

  • 28/08/2023 12:15

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2023 12:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/07/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 09:19

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2023 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2023 07:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 07:53

    Realizado cálculo de custas

  • 03/07/2023 07:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/05/2023 02:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 11:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 11:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/03/2023 00:00

    Intimação

    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Lourival Gonçalves Processo 0000378-43.2011.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Lourival Gonçalves - ISSO POSTO, com fundamento no art. 156, I do Código Tributário Nacional, julgo extinta a execução, em razão da satisfação da obrigação.

    Intime-se a parte executada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, efetue o pagamento das custas processuais, uma vez que esta deu causa à execução, sob pena de inscrição em dívida ativa.

    Ficando inerte, inscreva-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após, o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas necessárias.

  • 01/03/2023 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 01:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 14:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2022 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 18:48

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 18:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 18:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2022 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2022 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/07/2022 01:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 15:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2022 15:01

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2022 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2022 14:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/02/2022 16:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 18:03

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 16/11/2021 17:45

    Processo Desarquivado

  • 04/06/2019 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2018 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2018 04:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2018 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2018 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 15:02

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2017 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 15:35

    Recebidos os autos

  • 16/01/2017 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2017 18:26

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/12/2016 06:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2016 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2016 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2016 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/10/2016 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 08:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/08/2016 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2016 14:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2016 18:16

    Recebidos os autos

  • 11/07/2016 21:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2016 16:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/06/2016 06:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2016 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2016 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2016 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/02/2016 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2016 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/01/2016 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2015 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2015 17:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/12/2015 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2015 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/10/2015 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2015 08:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/10/2015 08:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/08/2015 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2015 19:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/08/2015 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2015 18:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/08/2015 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/08/2015 12:51

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2015 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2015 08:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2015 14:25

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2015 10:54

    Realizado cálculo de custas

  • 28/07/2015 15:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2015 09:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/07/2015 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2015 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/06/2015 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2015 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2015 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/05/2015 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2015 16:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/10/2014 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2014 18:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2014 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2014 18:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2014 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2014 18:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/04/2014 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2014 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/03/2014 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2014 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/07/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/06/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/05/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2013 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2013 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2012 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/07/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2012 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/02/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2012 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/10/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2011 12:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/06/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 13/06/2011 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2011 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2011 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2011 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2011

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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