06/08/2025 17:11

Prazo em Curso
06/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:10

Documento Digitalizado
24/07/2025 16:55

Documento Digitalizado
11/07/2025 20:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 20:10

Documento Digitalizado
11/07/2025 20:10

Documento Digitalizado
15/05/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:43

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 09:28

Decorrido prazo de parte
20/02/2025 09:22

Recebidos os autos
20/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 02:21

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:12

Juntada de tipo de documento
10/02/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 21:13

Expedição de tipo de documento.
15/11/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 16:40

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 15:26

Recebidos os autos
30/08/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803770-16.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juceli Gonzalez Gouveia - Intimação da decisão interlocutória de p. 250/252: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 15.756,93, atualizados até 01.11.2023 (p. 241), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
21/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:24

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/08/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:15

Recebidos os autos
05/08/2024 15:38

Decisão ou Despacho
03/05/2024 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 14:40

Recebidos os autos
10/04/2024 14:40

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 14:57

Evolução da Classe Processual
01/04/2024 19:54

Recebidos os autos
26/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 10:03

Processo Reativado
30/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 09:11

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:40

Recebidos os autos
20/11/2023 11:40

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 09:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:27

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 19:38

Homologada a Transação
16/10/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:23

Remetidos os Autos para destino.
16/06/2023 13:51

Recebidos os autos
16/06/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2023 16:05

de Conciliação
27/04/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 06:36

Recebidos os autos
27/04/2023 06:36

Recebidos os autos
26/04/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:33

Recebidos os autos
18/04/2023 15:33

Recebidos os autos
17/03/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803770-16.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juceli Gonzalez Gouveia - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 12/05/2023 às 15:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
24/02/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:26

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 21:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 21:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 21:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 21:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 21:18

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 21:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 15:32

de Instrução e Julgamento
17/02/2023 19:11

Recebidos os autos
17/02/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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