TJMS - 0804885-38.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2025 08:36
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 08:16
Transitado em Julgado em data
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20/05/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 06:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777MS/) Processo 0804885-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bianca Paula Viana Rodrigues - Sentença: "Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam do DETRAN-MS e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Bianca Paula Viana Rodrigues em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
07/05/2025 18:23
Juntada de Petição de tipo
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07/05/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 07:00
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 06:58
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2025 12:27
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 20:49
Expedição de tipo de documento.
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15/04/2025 20:49
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 20:49
Homologada a Transação
-
15/04/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 13:27
Recebidos os autos
-
15/04/2025 08:28
Expedição de tipo de documento.
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10/03/2025 20:45
Remetidos os Autos para destino.
-
06/03/2025 18:13
Recebidos os autos
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06/03/2025 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 17:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/11/2024 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
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14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Elídio Zorzetto Gimenez (OAB 17777MS/) Processo 0804885-38.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bianca Paula Viana Rodrigues - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
I-se.
Diligências legais. -
11/10/2024 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/10/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 10:35
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 10:27
Expedição de tipo de documento.
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09/10/2024 18:58
Recebidos os autos
-
04/10/2024 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2024 15:55
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/09/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
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29/08/2024 05:04
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 21:20
Juntada de Petição de tipo
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19/08/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:23
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2024 13:00
Expedição de tipo de documento.
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08/08/2024 20:41
Recebidos os autos
-
08/08/2024 20:41
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 14:51
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/06/2024 13:25
de Conciliação
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27/04/2024 10:05
Juntada de Petição de tipo
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25/04/2024 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/04/2024 10:16
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 10:02
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
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25/04/2024 08:45
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2024 19:26
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 19:25
Expedição de tipo de documento.
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09/04/2024 19:24
de Instrução e Julgamento
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04/04/2024 20:19
Recebidos os autos
-
04/04/2024 20:19
Tutela Provisória
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05/03/2024 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 15:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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