10/02/2025 13:15

Arquivado Provisoriamente
10/02/2025 13:13

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:08

Andamento nos Autos em Apenso
03/02/2025 17:51

Informação do Sistema
03/02/2025 17:50

Apensado ao processo numero do processo
09/01/2025 13:27

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0803341-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Shirley de Oliveira Peralta - Despacho de fls. 55: "

Vistos.

Considerando que a defesa por meio da ação de embargos à execução fiscal não se dá no bojo do processo executivo, por se tratar de ação autônoma, torne sem efeito a petição e documentos de fls. 15-21, e em seguida, intime-se o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a distribuição dos embargos, observando-se todos os requisitos da petição inicial, dentre eles, o valor da causa que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido pelo embargante, sendo que se corresponder ao montante integral do débito fiscal, deverá ser devidamente atualizado até a data da propositura dos embargos à execução fiscal.

Ainda, incumbe à executada providenciar o recolhimento das custas iniciais.

Int. e Cumpra-se."
08/01/2025 21:38

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:45

Emissão da Relação
18/12/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/12/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 17:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 14:40

Prazo em Curso
28/10/2024 15:32

Documento Digitalizado
21/10/2024 12:24

Prazo em Curso
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0803341-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Shirley de Oliveira Peralta - Despacho de fls. 51: "Diante da peça retro, intime-se novamente a executada quanto a necessidade de comparecimento em Cartório para assinatura do termo de nomeação.

Prazo improrrogável de 5 dias.

Int. e Cumpra-se."
18/10/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 17:50

Emissão da Relação
16/10/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:45

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.
14/10/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:21

Prazo em Curso
07/10/2024 08:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0803341-90.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Shirley de Oliveira Peralta - Defiro o prazo de 5 dias para regularização da nomeação à penhora do imóvel.

Int. e Cumpra-se.
04/10/2024 09:35

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2024 16:52

Emissão da Relação
03/10/2024 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 14:16

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:43

Prazo em Curso
20/09/2024 23:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
20/09/2024 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2024 13:19

Emissão da Relação
17/09/2024 16:48

Autos preparados para expedição
17/09/2024 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.
12/08/2024 02:42

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:51

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:18

Juntada de Informações - Res. CNJ 547
29/05/2024 14:05

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 12:58

Prazo em Curso
07/05/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 17:55

Emissão da Relação
02/05/2024 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 01:29

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:05

Autos preparados para expedição
06/03/2024 14:45

Documento Digitalizado
06/03/2024 14:45

Documento Digitalizado
06/03/2024 14:45

Juntada de Mandado
06/03/2024 14:45

Juntada de NULL
04/08/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/01/2023 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/01/2023 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/01/2022 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/12/2021 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2021 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/11/2021 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/09/2021 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/08/2021 16:15

Prazo em Curso
16/07/2021 13:38

Expedição de Mandado.
11/01/2021 08:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/01/2021 08:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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