22/11/2023 08:38

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0801723-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Célia Regina de Souza Fontoura - Reqda: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Ciência da retro sentença: Vistos, etc...

Célia Regina de Souza Fontoura, por seu(ua) procurador(a), promoveu CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas.

Contudo, o(a) autor(a) noticiou o cumprimento da obrigação (f. 174-175).

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo.

Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/11/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
10/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:55

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2023 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 16:24

Conclusos para julgamento
20/10/2023 16:21

Expedição de Certidão.
29/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:15

Recebidos os autos
19/09/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 16:58

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP) Processo 0801723-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Célia Regina de Souza Fontoura - Reqda: Arthur Lundgren Tecidos S.A - Casas Pernambucanas - Autos 0801723-69.2023.8.12.0110 Vistos, etc...

Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.

Campo Grande, 02/08/2023.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito
01/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 17:47

Recebidos os autos
02/08/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:23

Conclusos para despacho
02/08/2023 14:22

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/07/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
14/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:54

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:54

Homologada a Transação
06/07/2023 13:36

Recebidos os autos
06/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:28

Conclusos para julgamento
27/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2023 13:53

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:52

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:20

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2023 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0801723-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Célia Regina de Souza Fontoura - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/02/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.
28/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:23

Juntada de Ofício
17/02/2023 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:19

Expedição de Carta.
14/02/2023 13:33

Juntada de Ofício
06/02/2023 13:37

Juntada de Ofício
02/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 19:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 19:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/01/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:32

Expedição de Ofício.
26/01/2023 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/01/2023 12:40

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:09

Recebidos os autos
25/01/2023 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2023 12:43

Conclusos para despacho
25/01/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 17:17

Recebidos os autos
24/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 16:52

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 12:34

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:30

INCONSISTENTE
23/01/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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