05/09/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 01:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2025.
21/08/2025 07:23

Prazo em Curso
21/08/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Digam as partes acerca do retorno dos autos
20/08/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 15:19

Emissão da Relação
19/08/2025 15:12

Transitado em Julgado em data
15/08/2025 12:29

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/07/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/07/2025 18:30

Prazo em Curso
15/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 07:11

Prazo em Curso
11/07/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.
10/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 16:19

Emissão da Relação
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição de Apelação
23/06/2025 07:00

Prazo em Curso
19/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0804297-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Pereira Canavarros - Réu: Banco Bradesco S/A - 3 - DECISÃO Diante do exposto, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NÃO DOU PROVIMENTO aos embargos, mantendo integralmente a sentença prolatada. Às providências.

Intimem-se.
18/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 08:26

Emissão da Relação
16/06/2025 16:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:09

Registro de Sentença
16/06/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2025 09:11

Conclusos para decisão
13/05/2025 15:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/05/2025 07:10

Prazo em Curso
06/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0804297-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Pereira Canavarros - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimando a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação aos embargos de declaração de fls. 282/284.
05/05/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 07:58

Emissão da Relação
25/04/2025 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 07:14

Prazo em Curso
16/04/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0804297-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Pereira Canavarros - Réu: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS da autora para declarar a inexistência da contratação de empréstimo via cartão de crédito (RMC), e em consequência converter em empréstimo consignado comum.

Determino ainda que na fase de liquidação de sentença, seja apurado se o valor já pago é suficiente para a quitação do contrato, e ainda, se há saldo credor ou devedor.

Em sendo apurada a existência de saldo credor em favor do autor na fase de liquidação de sentença, condenar a parte requerida a restituir-lhe os valores pagos à maior, descontados de seu benefício previdenciário, na forma simples, corrigida pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir do desembolso de cada parcela.

Houve sucumbência recíproca, em proporções iguais.

Por isso, condeno o réu ao pagamento na fração de 50% e a autora na de 50% das custas processuais.

Na mesma proporção, e atento ao zelo dos profissionais, ao trabalho realizado, à natureza, média complexidade, conteúdo econômico e tempo de duração da causa, fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor da causa.

As verbas de responsabilidade da autora ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil.
15/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 07:57

Emissão da Relação
11/04/2025 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:47

Registro de Sentença
11/04/2025 15:47

Procedência
11/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.
10/04/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 07:30

Prazo em Curso
02/04/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0804297-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Pereira Canavarros - Réu: Banco Bradesco S/A - "INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório."
01/04/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
31/03/2025 17:50

Emissão da Relação
25/03/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 07:23

Prazo em Curso
26/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:13

Emissão da Relação
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 07:36

Prazo em Curso
30/01/2025 14:55

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 14:54

CEJUSC - Conciliação não realizada
11/12/2024 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 11:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:26

Expedição de Carta.
28/11/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 07:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 07:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 07:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/11/2024 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 17:45

Autos preparados para expedição
25/11/2024 17:44

Emissão da Relação
25/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
25/11/2024 12:26

Prazo em Curso
11/11/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2024 07:54

Prazo em Curso
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Olimpierri Mallmann (OAB 24766/SC) Processo 0804297-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jussara Pereira Canavarros - Réu: Banco Bradesco S/A -

Vistos. 01.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, a fim de comprovar a hipossuficiência de recursos alegada (art. 99, § 2º, do CPC), sob pena de indeferimento da justiça gratuita. 02.

Após, venham os autos conclusos. 03. Às providências.
16/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 09:55

Emissão da Relação
11/10/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 23:25

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:02

Informação do Sistema
25/09/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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