26/08/2025 06:32

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2025 09:33

Prazo em Curso
31/07/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 18:27

Emissão da Relação
29/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:07

Prazo em Curso
16/06/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 18:37

Autos preparados para expedição
05/06/2025 19:01

Manifestação do Ministério Público
29/03/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:33

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Promotor
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
10/03/2025 07:48

Prazo em Curso
10/03/2025 02:08

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2025 18:43

Emissão da Relação
06/03/2025 17:34

Prazo em Curso
28/02/2025 17:13

Juntada de NULL
28/02/2025 17:13

Juntada de Mandado
24/02/2025 16:23

Prazo em Curso
23/02/2025 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.
18/02/2025 13:13

Juntada de NULL
13/02/2025 16:09

Prazo em Curso
10/02/2025 17:46

Juntada de NULL
10/02/2025 17:46

Juntada de Mandado
05/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 12:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/01/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:46

Juntada de NULL
28/01/2025 15:46

Juntada de Mandado
24/01/2025 15:51

Documento Digitalizado
21/01/2025 16:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:32

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:34

Expedição em análise para assinatura
20/01/2025 13:29

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:28

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 06:23

Autos preparados para expedição
01/11/2024 02:17

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelino Brandao dos Santos (OAB 19613/MS) Processo 0810528-10.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Elenilde de Souza -

Vistos.

Trata-se de Usucapião proposta por Elenilde de Souza em face de Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ltda.

Verifico que foram juntados aos autos os documentos essenciais, como a cópia atualizada da matrícula do imóvel usucapiendo e dos imóveis confinantes, o mapa da quadra em que está localizado o imóvel e os documentos pessoais do requerente .

Ademais, a petição inicial preenche os requisitos essenciais e não é caso de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330 e 332), razão pela qual a recebo.

DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pela parte autora.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, já que se revela infrutífera a autocomposição em ações deste jaez, considerando a necessidade de manifestação das Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, bem como da promoção ministerial, além da necessidade de citação pessoal dos confinantes, diligências cujo cumprimento exige maior lapso temporal, não se coadunando com a brevidade em que é realizada a sessão de conciliação, mostrando-se desnecessária e dispendiosa a sessão (Enunciado 35 da ENFAM).

Cite-se a parte requerida para, querendo, responder ao pedido e aos documentos que acompanham a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Citem-se os confrontantes (f. 10-11) por meio de mandado.

Caso os ocupantes do imóvel sejam outros que não os indicados pelo requerente, proceda o Oficial de Justiça à identificação e qualificação dos que se lá encontrem, citando-os da presente demanda.

Na forma do artigo 259, inciso I, do CPC, cite-se por edital eventuais interessados, com prazo de 30 (trinta) dias, para, querendo, oferecerem resposta aos termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se as Fazendas Públicas Federal, Estadual e Municipal, e abra-se vista ao Ministério Público (art. 178, inciso I, do CPC), para manifestarem-se acerca de seu interesse em intervir na causa.

Exauridas tais providências, certifique-se a serventia se todos os réus e confrontantes foram regularmente citados, bem como se as Fazendas Públicas Municipal, Federal e Estadual e o Ministério Público foram regularmente intimados. Às providências.
31/10/2024 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 16:53

Emissão da Relação
21/10/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/10/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 10:15

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:02

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:13

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adelino Brandao dos Santos (OAB 19613/MS) Processo 0810528-10.2024.8.12.0002 - Usucapião - Autora: Elenilde de Souza -

Vistos.

Verifico que não foi juntado aos autos a cópia atualizada da matrícula dos imóveis confinantes, logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar a documentação ausente. Às providências.
17/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2024 12:47

Emissão da Relação
02/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/09/2024 07:01

Informação do Sistema
25/09/2024 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/09/2024 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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