26/02/2025 18:07

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 17:27

Recebidos os autos
13/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Benedito Custódio Pires - "Intimação dos patronos da parte executada, para que no prazo de 3 (três) dias, informe dados bancários necessários para a realização de TED/DOC (nome do titular da conta, CPF/CNPJ do mesmo), a cidade e número da conta corrente/poupança, número e nome da agência, número e nome do Banco), ou de seu advogado(a), caso este possua poderes específicos para recebimento de valores. "
05/02/2025 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
16/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Exectdo: Benedito Custódio Pires - Intimação da Sentença retro: Vistos etc.

Stilo A Card gestão de Cartões e de Crédito Ltda, devidamente qualificada nos autos, apresentou pedido de cumprimento de sentença contra Benedito Custório Pires, igualmente qualificado, em razão da sentença de fl. 106, que homologou o acordo entabulado às fls. 100-105.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

Trata-se de cumprimento de sentença formulado por Stilo A Card gestão de Cartões e de Crédito Ltda contra Benedito Custório Pires, pretendendo-se o adimplemento do acordo formalizado às fls. 100-105 e homologado à fl. 106.

Após a realização de bloqueio de valores via Sisbajud, a parte executada veio aos autos (fls. 137-142) alegar a incompetência do Juizado Especial, tendo em vista ser o executado incapaz, havendo sentença de interdição prolatada em 03/09/2008, nos autos n. 001.05.016923-9, cuja curatela é exercida pela Sra.

Maria José da Silva.

Observa-se que o acordo juntado às fls. 100-105 foi assinado pela curadora do executado, Sra.

Maria José da Silva.

Com efeito, o executado não pode ser parte no juizado especial, em razão do impedimento previsto no art. 8º1, da Lei n. 9.099/95.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 51, inciso IV, da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, levante-se eventual bloqueio de valores ou bens determinado nestes autos, devendo-se expedir o respetivo alvará em favor da parte executada.

Sem custas e honorários.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
13/12/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:23

Recebidos os autos
09/12/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/12/2024 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Carlos Roberto Nascimento Junior (OAB 14447/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Werther Sibut de Araújo (OAB 20868/MS), Edlaine Naiara Lourero Valiente (OAB 21623/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Intima-se a parte autora da manifestação de fls.137-142, bem como da decisão de fl.132: "2.1.3) Acaso venha manifestação do executado impugnando o bloqueio, antes do prazo de 5 dias, intime-se, com urgência, o exequente para que se manifeste sobre ela no prazo de 05 dias e façam os autos conclusos com urgência."
21/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:56

Recebidos os autos
12/11/2024 14:56

Decisão ou Despacho
12/11/2024 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 21:18

Recebidos os autos
04/11/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 18:13

Recebidos os autos
30/10/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
28/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:22

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 17:08

Recebidos os autos
27/09/2024 17:08

Decisão ou Despacho
26/09/2024 12:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/08/2024 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 22:50

Recebidos os autos
24/07/2024 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 07:40

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:05

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 06:40

Recebidos os autos
27/03/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2024 15:08

Processo Reativado
25/03/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 10:02

Transitado em Julgado em data
01/03/2024 15:20

Recebidos os autos
01/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:20

Homologada a Transação
20/02/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a proposta de acordo/parcelamento apresentada pela parte Executada/Requerida.
06/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:29

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
26/01/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
06/12/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 09:16

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 08:37

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 12:23

Evolução da Classe Processual
11/09/2023 15:59

Recebidos os autos
11/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 13:20

Processo Reativado
01/09/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 12:46

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:46

Transitado em Julgado em data
16/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:28

Homologada a Transação
07/08/2023 17:28

Recebidos os autos
07/08/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 14:52

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2023 14:52

de Instrução e Julgamento
24/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:00

de Instrução e Julgamento
23/05/2023 17:08

Recebidos os autos
23/05/2023 17:08

Decisão ou Despacho
18/05/2023 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 11:50

Expedição de tipo de documento.
28/04/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:22

de Conciliação
06/03/2023 11:57

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 05:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0802477-11.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Stilo A Card Gestão de Cartões e de Crédito LTDA - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
28/02/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:19

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 18:50

de Instrução e Julgamento
01/02/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 11:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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