TJMS - 0801037-85.2022.8.12.0054
1ª instância - Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 17:25
Transitado em Julgado em data
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21/08/2025 07:37
Prazo em Curso
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19/08/2025 06:09
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA Considerando que o procedimento sumaríssimo é regido pelos princípios da celeridade e simplicidade, dispõe o §4º do artigo 53, da Lei nº. 9.099/95 que não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
No caso, tendo a parte exequente quedado inerte quanto ao prosseguimento do feito, há que se extinguir o feito.
Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.
EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, CONFORME REZA EXPRESSAMENTE O ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95, FACULTANDO-SE AO CREDOR RETOMAR A EXECUÇÃO SE HOUVER MUDANÇA NA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DO EXECUTADO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL. (...) (TJ-DF - ACJ: 978963020078070001 DF 0097896-30.2007.807.0001, Relator: SANDRA REVES VASQUES TONUSSI, Data de Julgamento: 22/02/2011, PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DO DF, Data de Publicação: 24/02/2011, DJ-e Pág. 277).
Pelo exposto, com base no artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo. -
18/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2025 10:25
Emissão da Relação
-
30/07/2025 11:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 11:47
Registro de Sentença
-
30/07/2025 11:47
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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16/07/2025 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2025 11:25
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 14:47
de Instrução e Julgamento
-
02/07/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/06/2025 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 18:51
Juntada de tipo de documento
-
09/06/2025 06:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/06/2025 06:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/06/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:52
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2025 14:45
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 11:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 11:25
de Instrução e Julgamento
-
01/04/2025 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 06:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da Certidão do Oficial de Justiça juntada aos autos, sob pena de extinção. -
20/03/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 14:25
de Instrução e Julgamento
-
10/03/2025 11:38
Juntada de tipo de documento
-
10/03/2025 11:38
Juntada de tipo de documento
-
12/02/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 17:41
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 08:13
Remetidos os Autos para destino.
-
15/01/2025 06:30
Ato ordinatório praticado
-
01/01/2025 08:17
Juntada de tipo de documento
-
18/12/2024 06:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
17/12/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 08:06
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 13:31
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 15:56
Juntada de Petição de tipo
-
22/08/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da carta precatória de pág. 61 e ss, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
20/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 15:16
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2024 14:21
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
26/06/2024 21:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2024 19:01
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 11:18
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 11:03
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2024 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:50
de Instrução e Julgamento
-
11/04/2024 12:28
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2024 10:40
Juntada de Petição de tipo
-
22/02/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/02/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 10:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:47
Recebidos os autos
-
30/01/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 11:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/01/2024 18:11
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2024 13:33
de Instrução e Julgamento
-
19/01/2024 06:15
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/01/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 07:06
Juntada de tipo de documento
-
30/11/2023 08:24
Juntada de tipo de documento
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecerem a audiência designada na página 39, no dia 24/01/2024 Às 12h45min. -
07/11/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
07/11/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:53
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2023 11:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2023 14:39
de Instrução e Julgamento
-
03/10/2023 15:10
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2023 12:19
de Instrução e Julgamento
-
26/09/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
22/09/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 07:05
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
20/07/2023 04:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 14:24
de Instrução e Julgamento
-
22/05/2023 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 11:15
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:40
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo supra, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. -
30/03/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 07:03
Juntada de tipo de documento
-
02/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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27/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cleverson Santana de Almeida (OAB 20348/MS) Processo 0801037-85.2022.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: C A de Oliveira & Cia Ltda - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141). -
24/02/2023 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2023 11:50
de Instrução e Julgamento
-
09/11/2022 01:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 16:56
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2022
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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