07/03/2023 07:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 07:56

Baixa Definitiva
07/03/2023 07:49

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 13:51

Recebidos os autos
28/02/2023 13:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/02/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:35

Juntada de Certidão
28/02/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1401121-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: José Gondim dos Santos Paciente: Weverton Santos de Oliveira Advogado: José Gondim dos Santos (OAB: 9348/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, justifica-se a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública, uma vez que o paciente, juntamente com outros dois codenunciados, foi preso em flagrante, supostamente na posse de 33 papelotes de cocaína (16,5 g), sendo que restou constatado que possui incidências por atos infracionais análogos aos delitos de tráfico de drogas, roubo e furto.

Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.

Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator.
27/02/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:59

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
10/02/2023 14:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/02/2023 17:50

Conclusos para decisão
09/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 11:20

Recebidos os autos
09/02/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/02/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 16:02

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:41

Juntada de Informações
06/02/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 00:30

INCONSISTENTE
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:47

Expedição de Ofício.
03/02/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 18:01

Conclusos para decisão
02/02/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:00

Distribuído por sorteio
02/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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