TJMS - 1401229-97.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/03/2023 16:23
Arquivado Definitivamente
-
07/03/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/03/2023 17:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 17:37
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/02/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1401229-97.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: N.
C.
M.
L.
Paciente: J.
N.
G.
Advogada: Nathiely Chaves Martins Lourenço (OAB: 86480/PR) Impetrado: J. de D. da 3 V. da V.
D. e F.
C. da C. de C.
G.
EMENTA - HABEAS CORPUS - REGIME ABERTO APLICADO EM SENTENÇA CONDENATÓRIA - MANUTENÇÃO DO PACIENTE NO CÁRCERE - CONTRANGIMENTO ILEGAL - LIMINAR RATIFICADA - ORDEM CONCEDIDA Demonstrado que há constrangimento ilegal na manutenção do paciente no cárcere, eis que ensejaria o cumprimento de regime prisional mais gravoso que o aplicado em sentença condenatória, confirma-se a liminar concedida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a ordem nos termos do voto do Relator.. -
27/02/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 14:01
Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
23/02/2023 19:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/02/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 12:36
Recebidos os autos
-
16/02/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/02/2023 12:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/02/2023 22:27
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 02:25
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:48
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:48
INCONSISTENTE
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 13:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/02/2023 13:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/02/2023 13:00
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
06/02/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 07:10
Ato ordinatório praticado
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04/02/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/02/2023 12:44
Não Concedida a Medida Liminar
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04/02/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2023 08:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/02/2023 08:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
04/02/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 07:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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