21/08/2025 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

r. dec. f. 136-137 (parte final): ...Por todo o exposto, indefiro os requerimentos de fl. 126/128.

Diga o exequente, objetivamente, em 15 dias, sobre quais bens do devedor pretende ver satisfeito seu crédito ou se requer o arquivamento provisório visando aguardar solidez patrimonial do executado.

Não havendo indicação efetiva pelo credor de bens do executado ou de como localiza-los, determino a suspensão deste cumprimento de sentença e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
15/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 17:29

Emissão da Relação
31/07/2025 15:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 15:32

Proferida decisão interlocutória
06/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 23:35

Documento Digitalizado
07/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 14:14

Juntada de Informações Sniper
24/03/2025 09:50

Prazo em Curso
20/03/2025 00:46

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 17:30

Emissão da Relação
18/03/2025 10:33

Prazo em Curso
06/03/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/11/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Naisa Cristina Castanheira Batista (OAB 18901/MS), Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende Carvalho (OAB 11535/AL), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0812751-70.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Abadia de Carvalho Nascimento de Souza - Exectda: Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreend.

Familiares Rurais do Brasil - Vistos, etc.

I.

As matérias abordadas pela parte executada às fls. 67/81 dizem respeito ao mérito da ação de conhecimento, cujo operou-se o trânsito em julgado.

Assim, uma vez preclusa a discussão, deixo de deliberar sobre a pretensão de fl. 67/81, e passo a analisar o pedido de penhora de ativos financeiros formulados pela parte exequente.

II.

Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, mediante Sistema de Automação Robótica e através da modalidade denominada de "teimosinha", devendo o processo prosseguir, em razão da proteção dos dados do(s) requerido(s), em segredo de justiça.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: a) Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo, ainda que em parte, relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. b) Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão, bem como de eventuais peças processuais cadastradas em sigilo.

III.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, mesmo que por não possuir a parte devedora relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD, prosseguindo-se, imediatamente, o cumprimento dos itens a seguir.

IV.

Se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a pesquisas por bens do devedor junto ao INFOJUD e ao SNIPER, com liberação do resultado nos autos.

V.

Igualmente, se ainda não realizadas, em data anterior, defiro a busca por veículos do executado através do sistema de automação robótica RENAJUD, com inserção de ordem de bloqueio e anotações de penhora e restrição de transferência (exceto aqueles com anotação de alienação fiduciária), intimando-se, em seguida, o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a ocorrência de algumas das hipóteses previstas no § 3º, do artigo 854, do NCPC.

VI.

Não realizada a ordem de bloqueio de veículos, intime-se o credor para se manifestar sobre o resultado das pesquisas realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias e, em caso de silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, ficando o exequente advertido que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente, independente de nova intimação.

Intime-se.

Cumpra-se.
16/10/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 11:46

Emissão da Relação
09/10/2024 00:05

Documento Digitalizado
09/10/2024 00:04

Documento Digitalizado
07/10/2024 19:24

Informação do Sistema
07/10/2024 19:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:41

Conclusos para despacho
26/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 14:33

Prazo em Curso
22/05/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.
22/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2024 14:36

Emissão da Relação
29/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/03/2024 07:00

Cobrança exaurida no GECOF
12/03/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2024 14:28

Prazo em Curso
26/02/2024 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 18:19

Prazo em Curso
22/02/2024 18:18

Expedição de Carta.
22/02/2024 16:49

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 16:48

Emissão da Relação
22/02/2024 16:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 11:09

Expedição de Ofício.
29/01/2024 07:59

Expedição de Ofício.
18/01/2024 09:52

Evolução da Classe Processual
10/01/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 16:36

Recebida petição inicial
30/11/2023 20:16

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 10:00

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/11/2023 09:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
30/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/11/2023 09:30

Transitado em Julgado em data
20/11/2023 19:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/11/2023 10:46

Prazo em Curso
23/10/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 09:28

Emissão da Relação
16/10/2023 17:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:04

Registro de Sentença
16/10/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 08:49

Conclusos para despacho
28/07/2023 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
22/07/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 17/07/2023.
17/07/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2023 07:44

Emissão da Relação
07/04/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 15:53

Prazo em Curso
22/03/2023 18:51

Expedição de Carta.
22/03/2023 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/03/2023 18:43

Expedição em análise para assinatura
22/03/2023 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2023 17:11

Tutela Provisória
21/03/2023 15:48

Conclusos para decisão
11/03/2023 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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