13/08/2025 16:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
13/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em 13/08/2025
04/08/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 691462/2025
04/08/2025 11:09

Protocolizada Petição 691462/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/08/2025
04/08/2025 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025
01/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025
30/07/2025 19:50

Não conhecido o recurso de BISMARCK FLORENCIO BARBOSA DOS SANTOS
17/07/2025 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/07/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
04/07/2025 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800932-27.2024.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bismarck Florencio Barbosa dos Santos Advogado: Hugo Mailon Dutra Rojas (OAB: 29685/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

Intimem-se.
29/01/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800932-27.2024.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Bismarck Florencio Barbosa dos Santos Advogado: Hugo Mailon Dutra Rojas (OAB: 29685/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Luís Alberto Safraider Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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